PROJETO DE LEI

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PL 422/2003

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA E DESIN- FECÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA EM TODO O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2003
Autuado em 07/08/2003 - Processo 01-422/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2036/2003 (25/09/2003) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 14/08/2003, página 68, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTABELECIMENTO DE ENSINO HABITACAO INDUSTRIA CERTIFICADO DESINFECCAO LIMPEZA CONDOMINIO CAIXA D'AGUA ESTABELECIMENTO COMERCIAL HIGIENE

Assuntos detalhados
SABESP SAUDE PUBLICA
Data de Encerramento 25/09/2003
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/10/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/10/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/10/2003 13:43 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/10/2003 13:45 ATM/Recebido
01/10/2003 13:40 GV40/Encaminhado para ATM
16/09/2003 15:30 GV40/Recebido
16/09/2003 15:20 ATM/Encaminhado para GV40
16/09/2003 15:20 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 2036/2003
Ementa RETIRA PL 422/03, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Recebimento (protocolo) 25/09/2003
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 422/2003.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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