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PROJETO DE LEI 392/2003
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
"ESTABELECE O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO, DORA- VANTE DENOMINADO ZONEAMENTO GEO-AMBIENTAL, DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DO CAPIVARI-MONOS."
"ESTABELECE O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO, DORA- VANTE DENOMINADO ZONEAMENTO GEO-AMBIENTAL, DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DO CAPIVARI-MONOS."
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 364SE (10/12/2003)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 364SE (10/12/2003)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 358SE (08/12/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 364SE (10/12/2003)
da Legislatura 13-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ZONEAMENTO ECOLOGICO ECONOMICO ZONEAMENTO GEO AMBIENTAL AREA DE PROTECAO AMBIENTAL ZRLE ZVS ZUS ZUA ZRU ZEPAC ZITHC
Assuntos detalhados
PROTECAO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
TURISMO
REURBANIZACAO
PARELHEIROS ( DISTRITO )
MARSILAC ( DISTRITO )
PLANO DE RECUPERACAO DE INTERESSE SOCIAL
PLANO DE RECUPERACAO AMBIENTAL
LEI 13.136/2001
CONSELHO GESTOR
PLANO DE GESTAO AMBIENTAL
LEI 13.430/2002
ZONA DE PROTECAO AOS MANANCIAIS
APA CAPIVARI MONOS
MONOS ( RIO DOS )
CAPIVARI ( RIO )
BACIA HIDROGRAFICA DO GUARAPIRANGA
REPRESA BILLINGS