PROJETO DE LEI

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PL 392/2003

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Lei Municipal 13706 - 05/01/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ESTABELECE O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO, DORA- VANTE DENOMINADO ZONEAMENTO GEO-AMBIENTAL, DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DO CAPIVARI-MONOS."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2003
Autuado em 07/08/2003 - Processo 01-392/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 825/2003 (16/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 825/2003 (16/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 14/08/2003, página 56, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ZONEAMENTO ECOLOGICO ECONOMICO ZONEAMENTO GEO AMBIENTAL AREA DE PROTECAO AMBIENTAL ZRLE ZVS ZUS ZUA ZRU ZEPAC ZITHC

Assuntos detalhados
PROTECAO AMBIENTAL MEIO AMBIENTE TURISMO REURBANIZACAO PARELHEIROS ( DISTRITO ) MARSILAC ( DISTRITO ) PLANO DE RECUPERACAO DE INTERESSE SOCIAL PLANO DE RECUPERACAO AMBIENTAL LEI 13.136/2001 CONSELHO GESTOR PLANO DE GESTAO AMBIENTAL LEI 13.430/2002 ZONA DE PROTECAO AOS MANANCIAIS APA CAPIVARI MONOS MONOS ( RIO DOS ) CAPIVARI ( RIO ) BACIA HIDROGRAFICA DO GUARAPIRANGA REPRESA BILLINGS
Data de Encerramento 08/07/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 364SE (10/12/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2008 15:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2008 15:33 ARQUIVO/Recebido
08/07/2008 15:32 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
10/01/2006 15:14 AT2/Recebido
10/01/2006 15:14 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
22/01/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
06/01/2004 10:22 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/2003 17:59 LEG3/Recebido
12/12/2003 14:03 ATM/Encaminhado para LEG3
13/11/2003 17:07 ATM/Recebido
13/11/2003 16:37 CCJ/Encaminhado para ATM
18/08/2003 13:30 CCJ/Recebido
18/08/2003 11:50 ATM/Encaminhado para CCJ
18/08/2003 11:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2003
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Recebido em 18/08/2003
Prazo regimental 11/11/2003
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 01/10/2003
Relatório
Relatório Número 1472 /2003 , apresentado em: 11/11/2003
Parecer Número 1595 /2003 , apresentado em: 11/11/2003
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/11/2003 , página 72, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. ZELIA LOPES - D ZELIA (PT)
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 11/11/2003
Pedido de vista em 22/10/2003 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 358SE (08/12/2003) da Legislatura 13-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 364SE (10/12/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 825/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 392/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 825/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 392/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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