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PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
"ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (VALORES A SEREM PAGOS PELAS SOCIEDADES DE PROFISSIO- NAIS.)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 323SE (08/10/2003)

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
Carregando as Tramitações...
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 13.656/2003 - 13/10/2003

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 320SE (01/10/2003) da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 323SE (08/10/2003) da Legislatura 13-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO ANISTIA CALCULO ISS LEI 10.423/1987 PROFISSIONAL LIBERAL VALOR PARCELAMENTO SOCIEDADE LEI 13.476/2002

Assuntos detalhados

DESCONTO LEI 13.656/2003

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Matérias Anexadas

Processos Apensados

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