PROJETO DE LEI

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PL 385/2003

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Lei Municipal 13656 - 13/10/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (VALORES A SEREM PAGOS PELAS SOCIEDADES DE PROFISSIO- NAIS.)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2003
Autuado em 07/08/2003 - Processo 01-385/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 18/2003 (03/09/2003) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-LEG3 590/2003 (09/10/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 590/2003 (09/10/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 14/08/2003, página 54, coluna 2
12/08/2004, página 60, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ANISTIA CALCULO ISS LEI 10.423/1987 PROFISSIONAL LIBERAL VALOR PARCELAMENTO SOCIEDADE LEI 13.476/2002

Assuntos detalhados
DESCONTO LEI 13.656/2003
Data de Encerramento 13/10/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 323SE (08/10/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
21/10/2003 16:44 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
14/10/2003 16:09 LEG3/Recebido
14/10/2003 14:17 ATM/Encaminhado para LEG3
23/09/2003 14:15 ATM/Recebido
23/09/2003 14:00 CCJ/Encaminhado para ATM
18/08/2003 13:30 CCJ/Recebido
18/08/2003 11:48 ATM/Encaminhado para CCJ
18/08/2003 11:48 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2003
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Recebido em 18/08/2003
Prazo regimental 17/09/2003
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 17/09/2003
Relatório
Relatório Número 1390 /2003 , apresentado em: 17/09/2003
Parecer Número 1240 /2003 , apresentado em: 17/09/2003
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/09/2003 , página 69, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. TIÃO BEZERRA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/2003
Requerimentos
RPS 18/2003
Ementa REQUER SEJA REDUZIDO DE 10 (DEZ) PARA 5 (CINCO) DIAS O INTERSTÍCIO ENTRE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO PL 385/ 03.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 03/09/2003
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 385/2003.
Leitura 03/09/2003, na Sessão Extraordinária 301, Legislatura 13-3
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 320SE (01/10/2003) da Legislatura 13-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 323SE (08/10/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 590/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 09/10/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 385/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/10/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 590/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 09/10/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 385/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/10/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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