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PROJETO DE LEI 363/2003
PROMULGADO
Autor
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. FARHAT (PTB)
Ementa
"'INSTITUI O PROGRAMA DE REGISTRO CIVIL NA MATERNIDA- DE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."
"'INSTITUI O PROGRAMA DE REGISTRO CIVIL NA MATERNIDA- DE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 385SE (20/12/2003)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 385SE (20/12/2003)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 342SE (18/11/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 385SE (20/12/2003)
da Legislatura 13-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CERTIDAO DE NASCIMENTO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL REGISTRO CIVIL PROGRAMA DE REGISTRO CIVIL NA MATERNIDADE MATERNIDADE RECEM NASCIDO