PROJETO DE LEI

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PL 363/2003

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Lei Municipal 13805 - 07/05/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "'INSTITUI O PROGRAMA DE REGISTRO CIVIL NA MATERNIDA- DE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/06/2003
Autuado em 03/06/2003 - Processo 01-363/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1176/2004 (27/04/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1176/2004 (27/04/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 03/06/2003, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 05/06/2003, página 83, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CERTIDAO DE NASCIMENTO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL REGISTRO CIVIL PROGRAMA DE REGISTRO CIVIL NA MATERNIDADE MATERNIDADE RECEM NASCIDO

Data de Encerramento 07/05/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 385SE (20/12/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2004 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2004 14:13 ARQUIVO/Recebido
11/05/2004 16:51 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2004 14:05 LEG3/Recebido
23/04/2004 13:23 ATM/Encaminhado para LEG3
22/04/2004 13:22 ATM/Recebido
20/04/2004 12:19 CCJ/Encaminhado para ATM
23/12/2003 17:00 CCJ/Recebido
23/12/2003 11:00 ATM/Encaminhado para CCJ
25/11/2003 14:00 ATM/Recebido
25/11/2003 12:13 CCJ/Encaminhado para ATM
08/08/2003 15:15 CCJ/Recebido
08/08/2003 14:12 ATM/Encaminhado para CCJ
08/08/2003 14:12 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/06/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/08/2003
Prazo regimental 12/11/2003
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 15/10/2003
Relatório
Relatório Número 1510 /2003 , apresentado em: 12/11/2003
Parecer Número 1646 /2003 , apresentado em: 12/11/2003
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 12/11/2003
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 342SE (18/11/2003) da Legislatura 13-3.
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 24/11/2003  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 24/11/2003  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissões Designadas em 20/12/2003
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 385SE (20/12/2003) da Legislatura 13-3.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/12/2003
Prazo regimental 07/04/2004
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 26/03/2004
Relatório
Relatório Número 1077 /2004 , apresentado em: 07/04/2004
Parecer Número 240 /2004 , apresentado em: 07/04/2004
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 16/04/2004 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/04/2004
Ofícios
OF-SGP23 1176/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/04/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 363/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/04/2004
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1176/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/04/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 363/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/04/2004
Prazo de resposta (dias) 15
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