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PROJETO DE LEI 348/2003
PREJUDICADO
Autor
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 13.525, DE 28 DE FEVE- REIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DE ANÚN- CIOS NA PAISAGEM DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 13.525, DE 28 DE FEVE- REIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DE ANÚN- CIOS NA PAISAGEM DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 13.525/2003 IRREGULARIDADE MULTA PENALIDADE PRAZO PUBLICIDADE REGULARIZACAO REMOCAO RETIRADA
Assuntos detalhados
ANUNCIO
INTIMACAO
FISCALIZACAO
TIGRAO ( FISCALIZACAO DE ANUNCIOS )