PROJETO DE LEI

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PL 348/2003

   PREJUDICADO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 13.525, DE 28 DE FEVE- REIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DE ANÚN- CIOS NA PAISAGEM DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/06/2003
Autuado em 03/06/2003 - Processo 01-348/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 71/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 786/2007 (12/04/2007) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 03/06/2003, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 05/06/2003, página 82, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 13.525/2003 IRREGULARIDADE MULTA PENALIDADE PRAZO PUBLICIDADE REGULARIZACAO REMOCAO RETIRADA

Assuntos detalhados
ANUNCIO INTIMACAO FISCALIZACAO TIGRAO ( FISCALIZACAO DE ANUNCIOS )
Data de Encerramento 16/07/2007
Motivo do Encerramento PREJUDICADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 24/08/2005 - URB
Audiência Realizada 07/12/2005 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2007 10:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2007 10:20 ARQUIVO/Recebido
06/08/2007 15:41 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
06/08/2007 15:41 SGP22/Recebido
06/08/2007 15:41 GV01/Encaminhado para SGP22
23/05/2007 16:00 GV01/Recebido
23/05/2007 15:17 SGP2/Encaminhado para GV01
23/05/2007 15:17 SGP2/Recebido
20/04/2007 13:16 URB/Encaminhado para SGP2
19/04/2005 19:05 URB/Recebido
19/04/2005 17:40 CCJ/Encaminhado para URB
14/03/2005 13:22 CCJ/Recebido
14/03/2005 09:44 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/03/2005 09:44 SGP2/Recebido
08/03/2005 13:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
10/01/2005 15:47 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
02/09/2003 17:50 CCJ/Recebido
02/09/2003 17:45 ATM/Encaminhado para CCJ
01/09/2003 15:00 ATM/Recebido
01/09/2003 13:00 GV13/Encaminhado para ATM
21/08/2003 18:00 GV13/Recebido
21/08/2003 15:41 ATM/Encaminhado para GV13
21/08/2003 15:41 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/06/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/09/2003
Prazo regimental 24/09/2003
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 24/09/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005
Pedido de vista em 01/10/2003 até 15/12/2003 - Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Pedido de vista em 31/03/2004 até 16/11/2004 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 71/2005
Ementa REQUER DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DA VEREADORA FLÁVIA PEREIRA.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 23/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 554/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 683/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 729/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 731/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 242/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 348/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 657/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 223/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 242/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 269/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 270/2004.
Leitura 23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/03/2005
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2005
Prazo regimental 13/04/2005
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 17/03/2005
Relatório
Relatório Número 1129 /2005 , apresentado em: 13/04/2005
Autor Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Relatório
Relatório Número 1130 /2005 , apresentado em: 13/04/2005
Parecer Número 148 /2005 , apresentado em: 13/04/2005
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2005
Pedido de vista em 30/03/2005 até 05/04/2005 - Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 19/04/2005
Prazo regimental 20/04/2007
Relator Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 03/05/2005
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2007
Requerimentos
RDS 786/2007
Ementa APRECIAÇÃO DE PROJETOS A SEREM PREJUDICADOS.
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Recebimento (protocolo) 12/04/2007
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 533/1999.
Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 74/2003.
Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 348/2003.
Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 124/2005.
Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 7/2005.
Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 237/2005.
Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 354/2005.
Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 564/2005.
Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 676/2005.
Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 235/2006.
Leitura 12/04/2007, na Sessão Ordinária 242, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 9
Encaminhamento (2.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 10
Encaminhamento (2.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 11
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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