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PROJETO DE LEI 343/2003
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ementa
"CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICI- LIARES - TRSD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICI- LIARES - TRSD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ISENCAO PAGAMENTO SOCIEDADE CIVIL IGREJA INSTITUICAO ASSISTENCIAL INSTITUICAO BENEFICENTE INSTITUICAO RELIGIOSA TEMPLO LEI 13.478/2002 UTILIDADE PUBLICA
Assuntos detalhados
INSTITUICAO ( ENTIDADE )
IMOVEL
IPTU
TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES