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PROJETO DE LEI 34/2003
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. FARHAT (PTB)
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE PRODUTOS NOCIVOS À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE PRODUTOS NOCIVOS À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CADASTRO EMPRESA PRODUTO NOCIVO CONTROLE COMERCIALIZACAO TRANSPORTE MANIPULACAO VIGILANCIA SANITARIA PRODUCAO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Assuntos detalhados
VENDA
PROIBICAO
AQUISICAO
MENOR DE IDADE
PUBLICIDADE
DIVULGACAO
DISPOSITIVO DE SEGURANCA
EMPREGADO
SEGURANCA DO TRABALHO
RECIPIENTE
EMBALAGEM
DESCARTE
LIXO
ACONDICIONAMENTO
PRODUTO QUIMICO
MEIO AMBIENTE
SOLVENTE
SUBSTANCIA TOXICA
COLA DE SAPATEIRO
ETER
TINER
ACETONA
BENZENO