Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

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PL 34/2003

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE PRODUTOS NOCIVOS À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. FARHAT (PTB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

12/02/2003

Autuado em

12/02/2003 - Processo 01-34/2003

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2005 (PL-34/2003) (23/11/2005) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 46/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

12/02/2003, na Sessão Ordinária 205, Legislatura 13-3

Publicação no DOC

15/02/2003, página 44, coluna 4

Data de Encerramento

12/01/2009

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	22/06/2005 - SAUDE
Audiência Realizada	31/08/2005 - SAUDE

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
16/01/2009 10:51	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
16/01/2009 10:51	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:31	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2008 17:16	SGP21/Recebido
28/11/2005 14:18	FIN/Encaminhado para SGP21
28/11/2005 00:00	FIN/SGP.21/
21/11/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/11/2005 00:00	FIN/Comissão/Vistas
24/10/2005 00:00	FIN/Relator(a)/
24/10/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/10/2005 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
10/10/2005 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
05/10/2005 00:00	FIN/Consultoria/
29/09/2005 12:27	FIN/Recebido
28/09/2005 18:39	SAUDE/Encaminhado para FIN
29/09/2005 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2005 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/09/2005 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/09/2005 12:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/09/2005 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/09/2005 13:19	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/09/2005 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/08/2005 00:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/06/2005 00:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/05/2005 00:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/05/2005 00:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/05/2005 00:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/05/2005 00:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/05/2005 00:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/05/2005 00:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/05/2005 00:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/05/2005 14:00	SAUDE/Recebido
02/05/2005 13:00	ECON/Encaminhado para SAUDE
04/04/2005 17:00	ECON/Recebido
04/04/2005 16:38	ADM/Encaminhado para ECON
07/03/2005 16:00	ADM/Recebido
07/03/2005 15:31	SGP2/Encaminhado para ADM
07/03/2005 15:31	SGP2/Recebido
25/02/2005 12:04	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/01/2005 09:40	ARQUIVO/Recebido
04/01/2005 16:16	ADM/Encaminhado para ARQUIVO
09/06/2003 12:30	ADM/Recebido
06/06/2003 16:01	CCJ/Encaminhado para ADM
20/02/2003 16:30	CCJ/Recebido
20/02/2003 15:58	ATM/Encaminhado para CCJ
20/02/2003 15:58	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 12/02/2003

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

20/02/2003

Prazo regimental

14/05/2003

Relator

Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 28/03/2003

Relatório

Número 1165 /2003 , apresentado em: 14/05/2003

Parecer

Número 595 /2003 , apresentado em: 14/05/2003

Autor

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 06/06/2003 , página 51, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

14/05/2003

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

09/06/2003

Prazo regimental

24/06/2003

Relator

Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA) , designado em: 09/06/2003

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

03/01/2005

Pedido de vista em 20/08/2003 até 28/12/2004 - Ver. FARHAT (PTB)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	03/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	03/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	03/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 46/2005

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR FARHAT.
Autores	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo)	17/02/2005
Matérias Referidas	Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 6/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 7/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 92/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 180/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 189/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PR 22/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 200/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 321/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 322/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 435/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PR 52/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 534/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 537/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PR 63/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 42/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 43/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 179/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 180/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 234/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 263/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 32/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 34/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 120/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 164/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 165/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 293/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 308/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 524/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 581/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 654/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 757/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 12/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 159/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 250/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 356/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PR 23/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 478/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 485/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 499/2004.
Leitura	17/02/2005, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 07/03/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

ADM

Recebido em

07/03/2005

Prazo regimental

30/03/2005

Relator

Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 16/03/2005

Relatório

Número 4004 /2005 , apresentado em: 30/03/2005

Parecer

Número 86 /2005 , apresentado em: 30/03/2005

Autor

Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 02/04/2005 , página 127, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)

Observação

Liberado pela Comissão em

30/03/2005

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ECON

Recebido em

04/04/2005

Prazo regimental

28/04/2005

Relator

Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 06/04/2005

Relatório

Número 5001 /2005 , apresentado em: 28/04/2005

Parecer

Número 207 /2005 , apresentado em: 28/04/2005

Autor

Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 30/04/2005 , página 122, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. JORGE TADEU (MDB) / Atual: Ver. JORGE TADEU (PFL)

Observação

Liberado pela Comissão em

28/04/2005

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

02/05/2005

Prazo regimental

21/09/2005

Relator

Ver. PAULO TEIXEIRA (PT) , designado em: 05/05/2005

Relatório

Número 7033 /2005 , apresentado em: 21/09/2005

Parecer

Número 1026 /2005 , apresentado em: 21/09/2005

Autor

Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 28/09/2005 , página 58, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) Ver. PAULO TEIXEIRA (PT) Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

21/09/2005

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

FIN

Recebido em

30/09/2005

Prazo regimental

22/02/2006

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 16/02/2006

Relatório

Número 2214 /2005 , apresentado em: 23/11/2005

Parecer

Número 1430 /2005 , apresentado em: 23/11/2005

Autor

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 26/11/2005 , página 75, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. LENICE LEMOS (PFL) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

23/11/2005

Substitutivos

SUB 1/2005

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	23/11/2005
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 34/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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