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PROJETO DE LEI 33/2003
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. FARHAT (PTB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE ORIENTAÇÃO SOBRE O CONSUMO DE BEBIDAS EM LATAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFI CA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE ORIENTAÇÃO SOBRE O CONSUMO DE BEBIDAS EM LATAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFI CA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 3SE (05/02/2009)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 3SE (05/02/2009)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 3SE (05/02/2009).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BAR EMBALAGEM HIGIENE LANCHONETE RESTAURANTE PLACA ORIENTACAO LATA BEBIDA TEXTO
Assuntos detalhados
LIMPEZA
PREVENCAO
CONSUMO
CARTAZ
DOENCA
FIXACAO
ALIMENTO CONTAMINADO
TRANSMISSAO DE DOENCAS