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PROJETO DE LEI 313/2003
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Ementa
[VTA05] SOBRE PERMISSÃO DE USO DE PASSEIO PÚBLICO FRONTEIRIÇO A CRECHES, POSTO DE SAÚDE, HOSPITAIS, DE- LEGACIAS, ESCOLAS PÚBLICAS, BANCO E OUTROS EQUIPAMEN- TOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO, PARA COLOCAÇÃO DE TOLDOS E BANCOS..."
[VTA05] SOBRE PERMISSÃO DE USO DE PASSEIO PÚBLICO FRONTEIRIÇO A CRECHES, POSTO DE SAÚDE, HOSPITAIS, DE- LEGACIAS, ESCOLAS PÚBLICAS, BANCO E OUTROS EQUIPAMEN- TOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO, PARA COLOCAÇÃO DE TOLDOS E BANCOS..."
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 72SO (06/09/2005)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 72SO (06/09/2005)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 476SE (17/11/2004)
da Legislatura 13-4.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 487SE (16/12/2004)
da Legislatura 13-4.
Aprovada a redação final na 23SO (30/03/2005)
da Legislatura 14-1.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 72SO (06/09/2005).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PERMISSAO DE USO CALCADA CRECHE HOSPITAL POSTO DE SAUDE DELEGACIA BANCOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO ATENDIMENTO PUBLICO ASSENTO
Assuntos detalhados
ABRIGO
TOLDO
CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL
ESCOLA PUBLICA