PROJETO DE LEI

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PL 313/2003

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação Vetado totalmente pelo Of.ATL 57, de 04/05/05, doc.15-458/05. Publ.DOM 06.05.05 p. 3 c. 2/3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] SOBRE PERMISSÃO DE USO DE PASSEIO PÚBLICO FRONTEIRIÇO A CRECHES, POSTO DE SAÚDE, HOSPITAIS, DE- LEGACIAS, ESCOLAS PÚBLICAS, BANCO E OUTROS EQUIPAMEN- TOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO, PARA COLOCAÇÃO DE TOLDOS E BANCOS..."
Veto Veto Total
Autores Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/06/2003
Autuado em 03/06/2003 - Processo 01-313/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 458/2005 (04/05/2005) - Veto Total
Substitutivos
Emendas EME 1/2004 (16/12/2004) - Autor(es): Ver. MANOEL CRUZ (PRONA);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1168/2005 (07/04/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1168/2005 (07/04/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4209/2005 (23/09/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 4209/2005 (23/09/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 03/06/2003, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 05/06/2003, página 81, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PERMISSAO DE USO CALCADA CRECHE HOSPITAL POSTO DE SAUDE DELEGACIA BANCOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO ATENDIMENTO PUBLICO ASSENTO

Assuntos detalhados
ABRIGO TOLDO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ESCOLA PUBLICA
Data de Encerramento 06/09/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 72SO (06/09/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
30/09/2005 18:53 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
12/09/2005 13:00 SGP23/Recebido
12/09/2005 12:11 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/09/2005 12:11 SGP21/Recebido
06/09/2005 15:36 URB/Encaminhado para SGP21
04/07/2005 18:30 URB/Recebido
04/07/2005 14:30 CCJ/Encaminhado para URB
10/05/2005 17:00 CCJ/Recebido
10/05/2005 16:04 SGP22/Encaminhado para CCJ
10/05/2005 16:04 SGP22/Recebido
06/05/2005 11:16 SGP23/Encaminhado para SGP22
31/03/2005 13:35 SGP23/Recebido
31/03/2005 13:27 SGP21/Encaminhado para SGP23
31/03/2005 13:26 SGP21/Recebido
29/03/2005 11:52 CCJ/Encaminhado para SGP21
22/12/2004 17:00 CCJ/Recebido
22/12/2004 16:22 ATM/Encaminhado para CCJ
22/12/2004 16:22 ATM/Recebido
24/08/2004 12:28 CCJ/Encaminhado para ATM
27/06/2003 16:30 CCJ/Recebido
27/06/2003 15:46 ATM/Encaminhado para CCJ
27/06/2003 15:46 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/06/2003
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 27/06/2003
Prazo regimental 30/06/2004
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 04/08/2003
Relatório
Relatório Número 1333 /2004 , apresentado em: 30/06/2004
Parecer Número 703 /2004 , apresentado em: 30/06/2004
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/08/2004 , página 63, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2004
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 476SE (17/11/2004) da Legislatura 13-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 487SE (16/12/2004) da Legislatura 13-4.
Emendas
EME 1/2004
Autores Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Apresentado em 16/12/2004
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2004) ao processo PL 313/2003.
Leitura 16/12/2004, na Sessão Extraordinária 487, Legislatura 13-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/12/2004
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/12/2004
Prazo regimental 23/03/2005
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 25/02/2005
Relatório
Relatório Número 1026 /2005 , apresentado em: 23/03/2005
Parecer Número 34 /2005 , apresentado em: 23/03/2005
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 25/03/2005 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/2005
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 23SO (30/03/2005) da Legislatura 14-1.
Ofícios
OF-SGP23 1168/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 07/04/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 313/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/04/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1168/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 07/04/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 313/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/04/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 458/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 313/03, DO VER. MANOEL CRUZ, Public no DOM 06.05.05 p. 3 c 2/3
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/05/2005
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL 57/05
Matérias Referidas Anexado em (04/05/2005) ao processo PL 313/2003.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 72SO (06/09/2005)
Comissões Designadas em 04/05/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/05/2005
Prazo regimental 08/06/2005
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 24/05/2005
Relatório
Relatório Número 1384 /2005 , apresentado em: 08/06/2005
Autor Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/07/2005
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/07/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/07/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/07/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 72SO (06/09/2005) da Legislatura 14-1.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 4209/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 23/09/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 313/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/09/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4209/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 23/09/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 313/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/09/2005
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