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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA 3/2003
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ementa
"ACRESCENTA PARÁGRAFO 4 AO INCISO IV DO ARTIGO 133 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (ISS SOBRE TODOS OS SERVIÇOS PRESTADOS POR INSTITUI- ÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL.)
"ACRESCENTA PARÁGRAFO 4 AO INCISO IV DO ARTIGO 133 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (ISS SOBRE TODOS OS SERVIÇOS PRESTADOS POR INSTITUI- ÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL.)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO ISS INSTITUICAO FINANCEIRA BANCOS IMPOSTOS AUTORIZACAO BANCO CENTRAL DO BRASIL