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PROJETO DE LEI 290/2003
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE BIO- MASSA DE BANANA VERDE (POLPA OU CASCA DA FRUTA COZIDA E PROCESSADA) COMO BASE PARA A PREPARAÇÃO DE NO MÍNI- MO UM ITEM QUE COMPONHA AS REFEIÇÕES DISTRIBUÍDAS POR ALBERGUES, CRECHES E ESCOLAS NO ÂMBITO MUNICIPAL..."
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE BIO- MASSA DE BANANA VERDE (POLPA OU CASCA DA FRUTA COZIDA E PROCESSADA) COMO BASE PARA A PREPARAÇÃO DE NO MÍNI- MO UM ITEM QUE COMPONHA AS REFEIÇÕES DISTRIBUÍDAS POR ALBERGUES, CRECHES E ESCOLAS NO ÂMBITO MUNICIPAL..."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BIOMASSA DE BANANA VERDE ALIMENTO ENRIQUECIDO ALIMENTO ALTERNATIVO ALBERGUE ALIMENTACAO CRECHE MERENDA ESCOLAR UTILIZACAO REFEICAO PREPARO
Assuntos detalhados
VALOR NUTRITIVO
ESCOLA MUNICIPAL
BANANA
LICITACAO