Relatório Detalhado - PL 290/2003

PROJETO DE LEI

PL 290/2003 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE BIO- MASSA DE BANANA VERDE (POLPA OU CASCA DA FRUTA COZIDA E PROCESSADA) COMO BASE PARA A PREPARAÇÃO DE NO MÍNI- MO UM ITEM QUE COMPONHA AS REFEIÇÕES DISTRIBUÍDAS POR ALBERGUES, CRECHES E ESCOLAS NO ÂMBITO MUNICIPAL..."

Veto

Autores

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

03/06/2003

Autuado em

03/06/2003 - Processo 01-290/2003

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 290/2003		PL00290-2003.PDF	Principal	1
03/02/2021	PL 290/2003		PL00290-2003.pdf	Principal	1		ANDRE BITENCOURT LOPES
03/02/2021	DSP 5449/2021	PL 290/2003	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	ANDRE BITENCOURT LOPES
22/10/2021	DSP 21010/2021	PL 290/2003	Arquivamento art. 275 RI.pdf	Principal	1	MARCOS ANTONIO LEONIDAS
25/11/2021	REARQ 1733/2021	PL 290/2003	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/11/2021.pdf	Principal	1	LUCIANA DA CONCEICAO GOES
14/02/2025	RDS 91/2025	PL 290/2003	Requerimento de DESARQUIVAMENTO - Projetos Vereador Paulo Frange.pdf	Principal	1	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025	RDS 91/2025	PL 290/2003	Despacho - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/02/2025	DESARQ 2222/2025	PL 290/2003	FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/02/2025.pdf	Principal	1	IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 766/2003 (02/12/2003) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 9/2005 (09/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 49/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 36/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 671/2003 (13/11/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 671/2003 (13/11/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 161/2005 (31/08/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 161/2005 (31/08/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

03/06/2003, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 13-3

Publicação no DOC

05/06/2003, página 79, coluna 3

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
16/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017	Volta à tramitação
10/02/2017	Volta à tramitação
22/10/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 1 vez(es) pautado

Data	Pauta
19/03/2025	TAISA 2

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
21/02/2025 15:41	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
21/02/2025 15:41	SGP21/Recebido
21/02/2025 12:00	SGP22/Encaminhado para SGP21
21/02/2025 10:18	SGP22/Recebido
20/02/2025 15:21	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 91/2025
25/11/2021 13:34	ARQUIVO/Recebido
22/10/2021 10:56	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/04/2017 16:07	SGP21/Recebido
17/02/2017 14:56	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
13/02/2017 17:39	SGP22/Recebido
10/02/2017 12:16	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 58/2017
16/01/2017 15:00	ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 12:06	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/05/2013 14:40	SGP21/Recebido
17/05/2013 13:51	SGP22/Encaminhado para SGP21
05/03/2013 16:04	SGP22/Recebido
04/03/2013 10:28	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47	ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 18:07	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2010 17:55	SGP21/Recebido
06/05/2010 17:21	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 15:47	PESQUISA/Recebido
26/02/2009 12:37	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 14:45	SGP2/Recebido
16/02/2009 14:07	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/02/2009 14:07	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:34	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2008 17:01	SGP21/Recebido
02/06/2006 16:34	FIN/Encaminhado para SGP21
24/05/2006 12:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/05/2006 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
21/05/2006 00:00	FIN/Relator(a)/
14/02/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
26/11/2005 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/11/2005 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
24/10/2005 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
18/10/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/09/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
24/08/2005 00:00	FIN/Presidente da Câmara/
19/08/2005 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/08/2005 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
09/08/2005 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/08/2005 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
09/06/2005 00:00	FIN/Consultoria/
07/06/2005 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2005 15:09	FIN/Recebido
31/05/2005 17:11	EDUC/Encaminhado para FIN
15/04/2005 18:00	EDUC/Recebido
15/04/2005 17:02	ADM/Encaminhado para EDUC
07/03/2005 16:00	ADM/Recebido
07/03/2005 15:29	ATM/Encaminhado para ADM
07/03/2005 15:29	ATM/Recebido
24/02/2005 10:18	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
05/01/2005 09:40	ARQUIVO/Recebido
04/01/2005 16:18	ADM/Encaminhado para ARQUIVO
28/11/2003 18:00	ADM/Recebido
27/11/2003 17:07	LEG3/Encaminhado para ADM
12/11/2003 17:51	LEG3/Recebido
12/11/2003 16:30	ADM/Encaminhado para LEG3
13/10/2003 12:00	ADM/Recebido
10/10/2003 13:09	CCJ/Encaminhado para ADM
25/06/2003 17:15	CCJ/Recebido
25/06/2003 16:14	ATM/Encaminhado para CCJ
25/06/2003 16:14	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 03/06/2003

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

25/06/2003

Prazo regimental

24/09/2003

Relator

Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 04/07/2003

Relatório

Número 1404 /2003 , apresentado em: 24/09/2003

Parecer

Número 1309 /2003 , apresentado em: 24/09/2003

Autor

Ver. CELSO JATENE (PL)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 10/10/2003 , página 108, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) Ver. JOSE LAURINDO (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

24/09/2003

Pedido de vista em 27/08/2003 até 18/09/2003 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

13/10/2003

Prazo regimental

28/10/2003

Relator

Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB) , designado em: 15/10/2003

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

03/01/2005

Ofícios

OF-LEG3 671/2003

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

13/11/2003

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 290/2003

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

18/11/2003

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 671/2003

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

13/11/2003

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 290/2003

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

18/11/2003

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 766/2003

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

02/12/2003

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF ATL 751/03

Matérias Referidas

PL 290/2003

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Pedido de vista em 12/05/2004 até 08/06/2004 - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Pedido de vista em 17/11/2004 até 28/12/2004 - Ver. FARHAT (PTB)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	03/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	03/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 9/2005

Ementa

DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES ATILIO FRANCISCO, CELSO JATENE E PAULO FRANGE.

Autores

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Recebimento (protocolo)

09/02/2005

Matérias Referidas

Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 376/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 63/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 480/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 582/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 636/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 175/2000.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 257/2000.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 84/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 115/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 143/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 172/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 173/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 243/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 244/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 252/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 256/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 317/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 330/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 389/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 390/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 404/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 49/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 50/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 520/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 558/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 563/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 68/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 5/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 10/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 135/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 139/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 155/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 183/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 184/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 232/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 236/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 254/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 287/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 304/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 358/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 361/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 366/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 387/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 19/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 484/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 486/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 524/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 559/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 560/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 603/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 627/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 628/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 635/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 646/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 651/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 652/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 667/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 713/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 17/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 95/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 96/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 107/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 117/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 170/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 171/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 172/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 182/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 206/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 207/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PLO 4/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 214/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 236/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 238/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 239/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 258/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 259/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 286/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 290/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 318/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 319/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 343/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 365/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 402/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 409/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 415/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 416/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 455/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 462/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 465/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 519/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 610/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 680/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 744/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 755/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 792/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 801/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 803/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 817/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 849/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 859/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 41/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 77/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 99/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 114/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 193/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 209/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 284/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 285/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 289/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 329/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 343/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 17/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 372/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 429/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 502/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 503/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 409/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 528/2004.

Leitura

09/02/2005, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 14-1

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
08/11/2005 18:34	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
08/11/2005 18:34	ARQUIVO/Recebido
01/04/2005 15:24	ASSMILITAR/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/2005 18:34	ARQUIVO/Recebido
01/04/2005 15:23	SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
01/04/2005 15:23	SGP2	Registro Inicial

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 07/03/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

ADM

Recebido em

07/03/2005

Prazo regimental

14/04/2005

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 16/03/2005

Relatório

Número 4011 /2005 , apresentado em: 14/04/2005

Parecer

Número 170 /2005 , apresentado em: 14/04/2005

Autor

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 15/04/2005 , página 65, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

16/01/2017

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

18/04/2005

Prazo regimental

17/05/2005

Relator

Ver. BETO CUSTODIO (PT) , designado em: 19/04/2005

Relatório

Número 6097 /2005 , apresentado em: 17/05/2005

Parecer

Número 356 /2005 , apresentado em: 17/05/2005

Autor

Ver. BETO CUSTODIO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 24/05/2005 , página 89, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. BETO CUSTODIO (PT) Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) Ver. CLAUDETE ALVES (PT) Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

16/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

03/06/2005

Prazo regimental

31/05/2006

Relator

Ver. LENICE LEMOS (PFL) , designado em: 08/06/2005

Relatório

Número 2125 /2006 , apresentado em: 31/05/2006

Parecer

Número 553 /2006 , apresentado em: 31/05/2006

Autor

Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 02/06/2006 , página 56, coluna 3

Votos

A FAVOR

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

16/01/2017

Ofícios

OF-SGP15 161/2005

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

31/08/2005

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 290/2003

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

14/09/2005

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP15 161/2005

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

31/08/2005

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 290/2003

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

14/09/2005

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 49/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR PAULO FRANGE.
Autores	Ver. CELSO JATENE (PL)
Recebimento (protocolo)	05/02/2009
Matérias Referidas	Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 1008/1997. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 98/1998. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 224/1998. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 225/1998. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 410/1998. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 63/1999. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 465/1999. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 466/1999. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 480/1999. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 582/1999. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 636/1999. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 175/2000. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 257/2000. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 84/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 316/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 317/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 390/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 404/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 5/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 183/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 184/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 204/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 236/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 287/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 304/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 361/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 366/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 484/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 603/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 646/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 652/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 667/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 713/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 170/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 171/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 172/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 206/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 207/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 214/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 236/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 237/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 239/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 290/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 318/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 319/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 365/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 415/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 416/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 465/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 519/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 859/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 209/2004. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 106/2005. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 121/2005. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 514/2005. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 528/2005. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 769/2005. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 48/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 199/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 204/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 304/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 308/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 405/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 545/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 580/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 635/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 678/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 704/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 24/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 803/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 15/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 217/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 304/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 355/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 356/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 357/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 358/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 359/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 420/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 421/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 529/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 590/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 611/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 624/2008.
Leitura	05/02/2009, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 36/2013

Ementa	Requer o desarquivamento de todos os projetos de lei de autoria do Vereador Paulo Frange.
Autores	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo)	05/02/2013
Processo Digitalizado Processo principal Volume 1 O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas	Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 429/1997. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 501/1997. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 976/1997. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1008/1997. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 98/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 103/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 224/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 225/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 371/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 372/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 374/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 375/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 410/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 433/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 539/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 465/1999. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 466/1999. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 480/1999. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 175/2000. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 332/2000. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 84/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 316/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 317/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 390/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 19/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 68/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 5/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 204/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 287/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 304/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 317/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 366/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 19/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 484/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 603/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 652/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 667/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 713/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 170/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 171/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 172/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 206/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 207/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 4/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 214/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 236/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 237/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 239/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 290/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 318/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 319/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 365/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 415/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 416/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 465/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 519/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 209/2004. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 106/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 121/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 36/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 769/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 799/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 204/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 17/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 405/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 21/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 545/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 580/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 678/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 703/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 704/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 7/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 14/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 803/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 356/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 357/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 358/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 359/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 420/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 421/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 650/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 25/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 81/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 159/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 219/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 328/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 368/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 397/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 445/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 446/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 447/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 474/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 475/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 476/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 516/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 517/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 577/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 737/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 24/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 108/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 384/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 9/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 439/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 557/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 558/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 574/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 2/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 3/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 4/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 5/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 6/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 7/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 27/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 1/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 69/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 97/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 383/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 384/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 385/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 393/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 394/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 17/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 512/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 572/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 586/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 596/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 597/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 600/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 605/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 609/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 619/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 102/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 122/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 123/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 220/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 272/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 421/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 11/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 508/2012.
Leitura	06/02/2013, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 58/2017

Ementa	REQUEIRO NA QUALIDADE DE LÍDER DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, O DESARQUIVAMENTO DE TODOS OS PROJETOS DE LEI DE MINHA AUTORIA.
Autores	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo)	07/02/2017
Matérias Referidas	Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 429/1997. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 501/1997. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 1008/1997. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 98/1998. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 103/1998. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 224/1998. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 225/1998. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 371/1998. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 372/1998. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 374/1998. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 375/1998. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 410/1998. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 433/1998. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 539/1998. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 465/1999. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 466/1999. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 480/1999. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 175/2000. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 84/2001. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 316/2001. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 317/2001. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 390/2001. Anexado em (07/02/2017) ao processo PLO 19/2001. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 68/2001. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 5/2002. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 204/2002. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 287/2002. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 304/2002. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 317/2002. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 366/2002. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 18/2002. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 484/2002. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 603/2002. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 652/2002. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 667/2002. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 713/2002. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 170/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 171/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 172/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 206/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PLO 4/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 236/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 237/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 239/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 290/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 318/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 319/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 365/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 415/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 416/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 465/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 519/2003. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 209/2004. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 106/2005. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 121/2005. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 18/2005. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 36/2005. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 769/2005. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 799/2005. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 204/2006. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 17/2006. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2006. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 21/2006. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 545/2006. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 580/2006. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 678/2006. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 703/2006. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 704/2006. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 7/2007. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 14/2007. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 803/2007. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 304/2008. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 356/2008. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 357/2008. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 358/2008. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 359/2008. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 420/2008. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2008. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 584/2008. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 650/2008. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 25/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 81/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 159/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 219/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 368/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 397/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 445/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 446/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 474/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 475/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 476/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 516/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 517/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 577/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 737/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 24/2010. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 108/2010. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 384/2010. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 9/2010. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 557/2010. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 558/2010. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 574/2010. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 1/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 2/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 3/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 4/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 5/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 6/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 7/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 27/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PLO 1/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 69/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 383/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 393/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 394/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 17/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 572/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 586/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 597/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 600/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 605/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 609/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 619/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 102/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 122/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 11/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 58/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 110/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 179/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 206/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 463/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 468/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 740/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 868/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 893/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 26/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 39/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 528/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 532/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 231/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 449/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 471/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 18/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 600/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 663/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 664/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 665/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 369/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 370/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 385/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 407/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 437/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 105/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 449/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 450/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 451/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 452/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 7/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 111/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 506/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 128/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 130/2016.
Leitura	07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 91/2025

Ementa

Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o desarquivamento e retorno à tramitação de projetos do Vereador Paulo Frange.

Autores

Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)

Recebimento (protocolo)

12/02/2025

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
12/02/2025	RDS 91/2025		Requerimento de DESARQUIVAMENTO - Projetos Vereador Paulo Frange.pdf	Principal	1	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/02/2025	DSP 4965/2025	RDS 91/2025	Despacho - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 429/1997.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 501/1997.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 103/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 371/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 372/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 374/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 375/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 433/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 539/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 480/1999.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 175/2000.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 84/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 317/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 68/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 5/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 183/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 184/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 236/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 287/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 304/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 366/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 484/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 603/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 652/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 667/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 713/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 170/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 171/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 172/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 206/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 4/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 236/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 237/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 239/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 290/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 318/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 319/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 365/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 415/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 416/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 465/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 519/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 209/2004.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 106/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 121/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 18/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 36/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 769/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 204/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 17/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 405/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 21/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 545/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 580/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 678/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 703/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 704/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 24/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 7/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 803/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 15/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 304/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 356/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 357/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 358/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 359/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 584/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 650/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 25/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 81/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 82/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 219/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 368/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 397/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 445/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 446/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 474/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 475/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 476/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 516/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 517/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 577/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 737/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 24/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 45/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 108/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 384/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 9/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 557/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 558/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 574/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 27/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 1/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 69/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 393/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 394/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 17/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 586/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 597/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 600/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 605/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 102/2012.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 58/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 179/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 206/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 463/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 740/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 893/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 26/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 39/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 528/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 532/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 231/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 471/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 663/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 664/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 665/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 437/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 452/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 33/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 34/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 35/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 75/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 232/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 486/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 21/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 24/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 23/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 654/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 821/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 268/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 17/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 243/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 281/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 448/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 605/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 106/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 614/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 719/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 33/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 65/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 325/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 340/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 401/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 509/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 791/2024.

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir