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PROJETO DE LEI 234/2003
PROMULGADO
Autor
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ementa
"CRIA O PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA E PERI-URBANA- PROAURP NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DEFINE SUAS DIRE- TRIZES."
"CRIA O PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA E PERI-URBANA- PROAURP NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DEFINE SUAS DIRE- TRIZES."
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 350SE (27/11/2003)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 350SE (27/11/2003)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 325SE (21/10/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 350SE (27/11/2003)
da Legislatura 13-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA AGRICULTURA URBANA AREA MUNICIPAL PROPRIEDADE PARTICULAR INCENTIVO FISCAL DESCONTO IPTU ALIMENTOS EMPREGO
Assuntos detalhados
COOPERATIVA
HORTALICA
CULTIVO
ARVORE FRUTIFERA
FLOR
PEIXE
PLANTAS ORNAMENTAIS
VEGETAIS
LEGUMES
FRUTA
CRIACAO ANIMAL
HORTICULTURA
PLANTAS MEDICINAIS
COMERCIALIZACAO
PERIFERIA URBANA
ARTESANATO
INCENTIVO
FEIRA
RENDA
APOIO
COMBATE
FOME
ECONOMIA SOLIDARIA
AQUISICAO
ORGAOS MUNICIPAIS
PARCELAMENTO, EDIFICACAO E UTILIZACAO COMPULSORIOS DO SOLO URBANO NAO EDIFICADO, SUBUTILIZADO OU NAO UTILIZADO
ATIVIDADE AGROPECUARIA
LEI 13.727/2004