PROJETO DE LEI

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PL 234/2003

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Lei Municipal 13727 - 12/01/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "CRIA O PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA E PERI-URBANA- PROAURP NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DEFINE SUAS DIRE- TRIZES."
Veto
Autores Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/04/2003
Autuado em 24/04/2003 - Processo 01-234/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 775/2003 (11/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 775/2003 (11/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 24/04/2003, na Sessão Ordinária 230, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 26/04/2003, página 138, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA AGRICULTURA URBANA AREA MUNICIPAL PROPRIEDADE PARTICULAR INCENTIVO FISCAL DESCONTO IPTU ALIMENTOS EMPREGO

Assuntos detalhados
COOPERATIVA HORTALICA CULTIVO ARVORE FRUTIFERA FLOR PEIXE PLANTAS ORNAMENTAIS VEGETAIS LEGUMES FRUTA CRIACAO ANIMAL HORTICULTURA PLANTAS MEDICINAIS COMERCIALIZACAO PERIFERIA URBANA ARTESANATO INCENTIVO FEIRA RENDA APOIO COMBATE FOME ECONOMIA SOLIDARIA AQUISICAO ORGAOS MUNICIPAIS PARCELAMENTO, EDIFICACAO E UTILIZACAO COMPULSORIOS DO SOLO URBANO NAO EDIFICADO, SUBUTILIZADO OU NAO UTILIZADO ATIVIDADE AGROPECUARIA LEI 13.727/2004
Data de Encerramento 12/01/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 350SE (27/11/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
13/01/2004 10:40 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/12/2003 19:40 LEG3/Recebido
08/12/2003 19:23 ATM/Encaminhado para LEG3
25/11/2003 14:46 ATM/Recebido
25/11/2003 13:51 CCJ/Encaminhado para ATM
31/10/2003 18:30 CCJ/Recebido
31/10/2003 18:00 ATM/Encaminhado para CCJ
23/10/2003 15:35 ATM/Recebido
23/10/2003 14:53 URB/Encaminhado para ATM
01/09/2003 18:35 URB/Recebido
01/09/2003 17:31 CCJ/Encaminhado para URB
16/05/2003 17:45 CCJ/Recebido
16/05/2003 17:32 ATM/Encaminhado para CCJ
16/05/2003 17:32 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/04/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/05/2003
Prazo regimental 27/08/2003
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 17/06/2003
Relatório
Relatório Número 1338 /2003 , apresentado em: 27/08/2003
Parecer Número 1121 /2003 , apresentado em: 27/08/2003
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/08/2003 , página 125, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/08/2003
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/09/2003
Prazo regimental 16/09/2003
Relator Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 05/09/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2003
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 325SE (21/10/2003) da Legislatura 13-3.
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 350SE (27/11/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 775/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 11/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 234/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 775/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 11/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 234/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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