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PROJETO DE LEI 230/2003
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
"PRORROGA ATÉ 30 DE JUNHO DE 2003 O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 271 DA LEI N. 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO."
"PRORROGA ATÉ 30 DE JUNHO DE 2003 O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 271 DA LEI N. 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO."
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 262SE (07/05/2003)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 262SE (07/05/2003)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 259SE (30/04/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 262SE (07/05/2003)
da Legislatura 13-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO PRAZO PRORROGACAO LEI 13.430/2002 PROJETO DE LEI ENCAMINHAMENTO ZONEAMENTO REVISAO LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO
Assuntos detalhados
LEI DE ZONEAMENTO
PLANO MUNICIPAL DE CIRCULACAO VIARIA TRANSPORTES
PLANO MUNICIPAL DE HABITACAO
PLANO DIRETOR REGIONAL

