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PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
"PRORROGA ATÉ 30 DE JUNHO DE 2003 O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 271 DA LEI N. 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO."
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 262SE (07/05/2003)

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
Carregando as Tramitações...
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 13.575/2003 - 12/05/2003

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 259SE (30/04/2003) da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 262SE (07/05/2003) da Legislatura 13-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO PRAZO PRORROGACAO LEI 13.430/2002 PROJETO DE LEI ENCAMINHAMENTO ZONEAMENTO REVISAO LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO

Assuntos detalhados

LEI DE ZONEAMENTO PLANO MUNICIPAL DE CIRCULACAO VIARIA TRANSPORTES PLANO MUNICIPAL DE HABITACAO PLANO DIRETOR REGIONAL

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Processos Apensados