PROJETO DE LEI

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PL 230/2003

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Lei Municipal 13575 - 12/05/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "PRORROGA ATÉ 30 DE JUNHO DE 2003 O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 271 DA LEI N. 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/04/2003
Autuado em 24/04/2003 - Processo 01-230/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 250/2003 (08/05/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 250/2003 (08/05/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 24/04/2003, na Sessão Ordinária 230, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 26/04/2003, página 138, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO PRAZO PRORROGACAO LEI 13.430/2002 PROJETO DE LEI ENCAMINHAMENTO ZONEAMENTO REVISAO LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO

Assuntos detalhados
LEI DE ZONEAMENTO PLANO MUNICIPAL DE CIRCULACAO VIARIA TRANSPORTES PLANO MUNICIPAL DE HABITACAO PLANO DIRETOR REGIONAL
Data de Encerramento 12/05/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 262SE (07/05/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
15/05/2003 13:30 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2003 17:57 LEG3/Recebido
08/05/2003 16:16 ATM/Encaminhado para LEG3
08/05/2003 16:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/04/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 30/04/2003
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 30/04/2003
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 259SE (30/04/2003) da Legislatura 13-3.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 3
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 262SE (07/05/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 250/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/05/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 230/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/05/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 250/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/05/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 230/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/05/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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