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PROMULGADO
Autor
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1. E 3. DA LEI N. 10.898, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SOBRE FECHAMENTO DE VILAS E RUAS SEM SAÍDA RESIDEN- CIAIS - INCLUI TRAVESSAS SEM SAÍDA.)
Situação
APROVADO POR PARECERES

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 14.113/2005 - 20/12/2005

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 10.898/1990 LEI 12.138/1996 FECHAMENTO CIRCULACAO PEDESTRE VEICULOS USO RESIDENCIAL RUA SEM SAIDA RESTRICAO

Assuntos detalhados

TRAFEGO MORADOR VILA RESIDENCIAL LEI 14.113/2005

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Processos Apensados

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