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VETO TOTAL ACEITO
Autores
Ver. TITA DIAS (PT), Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ementa
[VTA07] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS OUVIDORIAS DAS SUBPREFEITURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 225SO (22/02/2007)

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 350SE (27/11/2003) da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 385SE (20/12/2003) da Legislatura 13-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 225SO (22/02/2007).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

OUVIDORIA DA SUBPREFEITURA OUVIDORIA COMPETENCIA FISCALIZACAO PROVIMENTO EM COMISSAO SUBPREFEITURA OUVIDOR DA SUBPREFEITURA SERVICOS PUBLICOS RECLAMACAO DENUNCIA

Assuntos detalhados

SERVIDOR OUVIDOR

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Matérias Anexadas

Processos Apensados

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