PROJETO DE LEI

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PL 196/2003

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS OUVIDORIAS DAS SUBPREFEITURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto Veto Total
Autores Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/2003
Autuado em 15/04/2003 - Processo 01-196/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 287/2004 (13/02/2004) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 24/2004 (07/01/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 24/2004 (07/01/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 838/2007 (06/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 838/2007 (06/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 15/04/2003, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 23/04/2003, página 57, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

OUVIDORIA DA SUBPREFEITURA OUVIDORIA COMPETENCIA FISCALIZACAO PROVIMENTO EM COMISSAO SUBPREFEITURA OUVIDOR DA SUBPREFEITURA SERVICOS PUBLICOS RECLAMACAO DENUNCIA

Assuntos detalhados
SERVIDOR OUVIDOR
Data de Encerramento 03/04/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/04/2007 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 225SO (22/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
21/03/2007 12:08 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2007 18:45 SGP23/Recebido
01/03/2007 18:35 SGP21/Encaminhado para SGP23
01/03/2007 18:35 SGP21/Recebido
14/02/2007 14:50 CCJ/Encaminhado para SGP21
19/02/2004 15:00 CCJ/Recebido
19/02/2004 12:34 ATM/Encaminhado para CCJ
17/02/2004 14:07 ATM/Recebido
16/02/2004 13:35 LEG3/Encaminhado para ATM
30/12/2003 11:22 LEG3/Recebido
30/12/2003 10:25 ATM/Encaminhado para LEG3
30/12/2003 10:25 ATM/Recebido
25/11/2003 11:42 CCJ/Encaminhado para ATM
19/05/2003 18:00 CCJ/Recebido
19/05/2003 17:20 ATM/Encaminhado para CCJ
19/05/2003 17:20 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/04/2003
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 19/05/2003
Prazo regimental 20/11/2003
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 04/07/2003
Relatório
Relatório Número 196 /2003 , apresentado em: 20/11/2003
Parecer Número 1665 /2003 , apresentado em: 20/11/2003
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/11/2003 , página 59, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. ZELIA LOPES - D ZELIA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2003
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 350SE (27/11/2003) da Legislatura 13-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 385SE (20/12/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 24/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 07/01/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 196/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/01/2004
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 24/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 07/01/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 196/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/01/2004
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 287/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 196/03.-VER.ODILON GUEDES PUBL. NO DOM DE 14.02.2004, P.5, C. 2/3.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/02/2004
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL 165/04
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2004) ao processo PL 196/2003.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 225SO (22/02/2007)
Comissões Designadas em 13/02/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 225SO (22/02/2007) da Legislatura 14-3.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 838/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 06/03/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 196/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 838/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 06/03/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 196/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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