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PROJETO DE LEI 16/2003
VETO TOTAL ACEITO
Autores
Ver. JOOJI HATO (MDB), Ver. WILLIAM WOO (PSDB), Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. WADIH MUTRAN (PDT), Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*), Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. JOOJI HATO (MDB), Ver. WILLIAM WOO (PSDB), Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. WADIH MUTRAN (PDT), Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*), Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ementa
"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DE SEGURANÇA, APLICÁVEIS A ESTABELECIMEN- TOS PÚBLICOS E PRIVADOS DOTADOS DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DESTINADOS AO ARMAZENAMENTO E À DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS - SAC." (VER. ADILSON AMADEU: CO-AUTOR)
"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DE SEGURANÇA, APLICÁVEIS A ESTABELECIMEN- TOS PÚBLICOS E PRIVADOS DOTADOS DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DESTINADOS AO ARMAZENAMENTO E À DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS - SAC." (VER. ADILSON AMADEU: CO-AUTOR)
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (05/12/2007)
da Legislatura 14-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 198SE (18/12/2007)
da Legislatura 14-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 11SO (15/03/2017).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
MEIO AMBIENTE PROTECAO AMBIENTAL PREVENCAO ACIDENTE SEGURANCA SETOR PRIVADO ORGAOS PUBLICOS ARMAZENAGEM DISTRIBUICAO COMBUSTIVEL
Assuntos detalhados
POSTO DE COMBUSTIVEL
AMPLIACAO
CONSTRUCAO
ALTERACAO
POSTO DE TROCA DE OLEO
POSTO DE LAVAGEM DE VEICULOS
VAZAMENTO
TANQUE DE COMBUSTIVEL SUBTERRANEO
PROIBICAO
REUTILIZACAO
RESIDUOS SOLIDOS
DESTINACAO
SUBSTITUICAO
REAPROVEITAMENTO
DISPOSITIVO DE SEGURANCA
LICENCA AMBIENTAL PREVIA
ALVARA DE APROVACAO
LICENCA DE OPERACAO
OLEO LUBRIFICANTE
USO MISTO
LICENCA DE INSTALACAO
ZONEAMENTO
EMERGENCIA
BEBIDA ALCOOLICA
VENDA
COMERCIALIZACAO
REFEICAO
ALIMENTOS
LAUDO TECNICO DE ESTANQUEIDADE
TESTE DE ESTANQUEIDADE
EMPREGADO
LICENCA PREVIA
LICENCA AMBIENTAL