PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 16/2003

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DE SEGURANÇA, APLICÁVEIS A ESTABELECIMEN- TOS PÚBLICOS E PRIVADOS DOTADOS DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DESTINADOS AO ARMAZENAMENTO E À DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS - SAC." (VER. ADILSON AMADEU: CO-AUTOR)
Veto Veto Total
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/2003
Autuado em 04/02/2003 - Processo 01-16/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 747/2003 (27/11/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 602/2008 (12/02/2008) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-16/2003) (18/06/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1350/2007 (31/05/2007) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-LEG3 606/2003 (13/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 606/2003 (13/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 85/2008 (11/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 85/2008 (11/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 453/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 453/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 04/02/2003, na Sessão Ordinária 201, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 15/02/2003, página 41, coluna 1
Palavras-Chave MEIO AMBIENTE  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  PREVENCAO  |  ACIDENTE  |  SEGURANCA  |  SETOR PRIVADO  |  ORGAOS PUBLICOS  |  ARMAZENAGEM  |  DISTRIBUICAO  |  COMBUSTIVEL  |  POSTO DE COMBUSTIVEL  |  AMPLIACAO  |  CONSTRUCAO  |  ALTERACAO  |  POSTO DE TROCA DE OLEO  |  POSTO DE LAVAGEM DE VEICULOS  |  VAZAMENTO  |  TANQUE DE COMBUSTIVEL SUBTERRANEO  |  PROIBICAO  |  REUTILIZACAO  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  DESTINACAO  |  SUBSTITUICAO  |  REAPROVEITAMENTO  |  DISPOSITIVO DE SEGURANCA  |  LICENCA AMBIENTAL PREVIA  |  ALVARA DE APROVACAO  |  LICENCA DE OPERACAO  |  OLEO LUBRIFICANTE  |  USO MISTO  |  LICENCA DE INSTALACAO  |  ZONEAMENTO  |  EMERGENCIA  |  BEBIDA ALCOOLICA  |  VENDA  |  COMERCIALIZACAO  |  REFEICAO  |  ALIMENTOS  |  LAUDO TECNICO DE ESTANQUEIDADE  |  TESTE DE ESTANQUEIDADE  |  EMPREGADO  |  LICENCA PREVIA  |  LICENCA AMBIENTAL  | 
Data de Encerramento 28/03/2017
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/09/2003 - URB
Audiência Realizada 15/10/2003 - URB
Audiência Realizada 08/06/2005 - URB
Audiência Realizada 28/09/2005 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/06/2017 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/06/2017 16:00 ARQUIVO/Recebido
26/06/2017 15:41 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
26/06/2017 15:41 SGP22/Recebido
26/06/2017 15:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
29/03/2017 18:47 ARQUIVO/Recebido
28/03/2017 09:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/03/2017 18:06 SGP23/Recebido
24/03/2017 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
01/03/2013 14:42 SGP21/Recebido
01/03/2013 10:00 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 13:06 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:01 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
18/04/2008 15:09 SGP21/Recebido
18/04/2008 13:53 CCJ/Encaminhado para SGP21
04/03/2008 18:00 CCJ/Recebido
04/03/2008 17:18 SGP22/Encaminhado para CCJ
04/03/2008 17:18 SGP22/Recebido
04/03/2008 16:02 SGP23/Encaminhado para SGP22
25/02/2008 19:00 SGP23/Recebido
25/02/2008 18:20 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/02/2008 18:20 SGP21/Recebido
16/01/2008 14:41 SGP23/Encaminhado para SGP21
14/01/2008 17:46 SGP23/Recebido
14/01/2008 16:50 SGP2/Encaminhado para SGP23
12/12/2007 18:00 SGP2/Recebido
12/12/2007 17:52 ADM/Encaminhado para SGP2
12/12/2007 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/12/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/12/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/12/2007 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/12/2007 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/12/2007 19:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/12/2007 19:00 ADM/Recebido
04/12/2007 16:27 URB/Encaminhado para ADM
11/03/2005 18:30 URB/Recebido
11/03/2005 10:57 SGP2/Encaminhado para URB
11/03/2005 10:57 SGP2/Recebido
02/03/2005 09:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:20 URB/Encaminhado para ARQUIVO
20/10/2003 12:58 URB/Recebido
17/10/2003 17:49 LEG3/Encaminhado para URB
09/10/2003 17:30 LEG3/Recebido
09/10/2003 16:12 URB/Encaminhado para LEG3
27/06/2003 15:00 URB/Recebido
27/06/2003 13:53 CCJ/Encaminhado para URB
17/02/2003 15:50 CCJ/Recebido
17/02/2003 14:49 ATM/Encaminhado para CCJ
17/02/2003 14:49 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/02/2003
Prazo regimental 18/06/2003
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 18/03/2003
Relatório
Relatório Número 1233 /2003 , apresentado em: 18/06/2003
Parecer Número 889 /2003 , apresentado em: 18/06/2003
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2003
Pedido de vista em 28/05/2003 até 06/06/2003 - Ver. GOULART (PSD)
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/06/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 16/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/06/2003
Prazo regimental 09/11/2003
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 03/07/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005
Ofícios
OF-LEG3 606/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/10/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 16/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/10/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 606/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/10/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 16/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/10/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 747/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/11/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 748/03
Matérias Referidas PL 16/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 47/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI DO VEREADOR WADIH MUTRAN.
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo) 17/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 456/1993.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 477/1993.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 590/1993.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 736/1993.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 865/1993.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 883/1993.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 884/1993.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 13/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 127/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 157/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 169/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 170/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 180/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 192/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 439/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 446/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 487/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 531/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 542/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 545/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 555/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 570/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 592/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 598/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 599/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 600/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 21/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 22/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 24/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 79/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 80/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 83/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 197/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 198/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 257/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 275/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 305/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 315/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 347/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 367/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 386/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 414/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 475/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 550/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 572/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 640/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 641/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 643/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 644/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 651/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 735/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 736/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 741/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 742/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 790/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 839/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 877/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 880/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 933/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 934/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 940/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1012/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1079/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1224/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1225/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1248/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1280/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1312/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1330/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1337/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1416/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1423/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1424/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 25/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 26/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 36/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 202/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 221/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 222/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 223/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 327/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 332/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 342/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 351/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 446/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 367/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 368/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 388/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 400/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 421/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 422/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 438/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 461/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 500/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 501/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 565/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 595/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 618/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 642/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 643/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 644/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 645/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 646/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 697/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 791/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 808/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 825/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 848/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 75/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 93/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 124/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 170/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 171/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 217/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 237/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 243/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 287/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 326/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 327/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 328/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 329/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 330/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 331/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 357/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 358/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 431/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 471/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 523/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 532/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 542/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 688/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 690/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 692/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 693/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 727/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 728/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 760/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 791/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 812/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 813/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 861/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 886/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 993/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1033/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1144/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1185/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 45/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 52/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 91/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 92/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 125/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 198/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 222/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 237/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 313/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 314/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 336/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 503/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 505/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 506/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 507/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 511/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 512/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 541/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 684/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 687/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 688/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 717/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 718/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 727/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 728/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 729/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 738/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 739/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 744/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 761/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 764/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 780/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 790/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 18/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 24/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 47/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 61/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 62/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 64/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 77/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 78/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 82/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 83/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 91/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 147/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 152/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 191/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 194/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 196/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 203/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 240/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 241/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 294/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 295/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 304/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 305/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 306/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 346/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 347/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 348/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 349/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 365/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 385/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 391/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 393/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 394/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 395/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 396/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 397/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 401/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 410/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 419/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 433/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 434/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 435/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 445/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 483/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 516/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 527/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 532/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 569/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 610/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 617/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 13/2000.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 14/2000.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 15/2000.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 34/2000.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 49/2000.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 160/2000.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 183/2000.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 222/2000.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 243/2000.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 286/2000.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 289/2000.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 294/2000.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 346/2000.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 367/2000.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 398/2000.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 403/2000.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 426/2000.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 11/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 60/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 68/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 83/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 108/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 109/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 111/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 112/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 113/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 114/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 122/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 123/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 124/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 125/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 127/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 128/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 129/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 130/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 131/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 132/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 133/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 139/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 159/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 190/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 194/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 192/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 206/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 218/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 220/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 221/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 222/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 224/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 225/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 327/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 344/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 405/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 449/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 478/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 506/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 689/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 704/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 726/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 40/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 41/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 63/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 127/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 157/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 207/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 208/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 242/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 277/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 362/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 413/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 481/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 574/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 631/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 632/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 633/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 634/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 649/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 696/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 16/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 125/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 131/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 226/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 227/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 266/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 297/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 323/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 466/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 470/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 656/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 705/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 706/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 735/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 738/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 804/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 805/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 848/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 904/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 155/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 374/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 375/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 419/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 447/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 448/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 465/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 397/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 530/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 531/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 550/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 551/2004.
Leitura 17/02/2005, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 11/03/2005
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1350/2007
Ementa REQUER SEJA INCLUIDO COMO CO-AUTOR DO PROJETO DE LEI Nº 16/2003, O VEREADOR ADILSON AMADEU.
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo) 31/05/2007
Matérias Referidas Anexado em (31/05/2007) ao processo PL 16/2003.
Leitura 31/05/2007, na Sessão Ordinária 260, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 12/06/2007
Prazo regimental 28/11/2007
Relator Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 20/04/2006
Relatório
Relatório Número 3108 /2007 , apresentado em: 28/11/2007
Parecer Número 1802 /2007 , apresentado em: 28/11/2007
Autor Ver. CHICO MACENA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2007
Comissão de Administração Pública - ADM
# 7
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 8
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 9
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 10
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 05/12/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (05/12/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 198SE (18/12/2007) da Legislatura 14-3.
Ofícios
OF-SGP23 85/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 11/01/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 16/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/01/2008
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 85/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 11/01/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 16/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/01/2008
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 602/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 16/03.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/02/2008
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 65/08
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2008) ao processo PL 16/2003.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Comissões Designadas em 13/02/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/03/2008
Prazo regimental 15/04/2008
Relator Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 15/04/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 18/04/2008
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 18/04/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 18/04/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 11SO (15/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 453/2017
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/03/2017
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 16/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 453/2017
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/03/2017
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 16/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir