Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
RECURSO 13/2003
Autor
Ver. CALVO (PDT)
Ver. CALVO (PDT)
Ementa
RECURSO DO PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCION ALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTI ÇA SOBRE O PL 712/02, DE MINHA AUTORIA.
RECURSO DO PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCION ALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTI ÇA SOBRE O PL 712/02, DE MINHA AUTORIA.
Tipo
Contra parecer de ilegalidade
Contra parecer de ilegalidade
Resultado da Deliberação:
Acolhido
Acolhido
Data da Deliberação:
—
—
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.