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PROJETO DE LEI 741/2002
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE MUNICIPALIZAÇÃO, A SER PAGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (em regime de urgência)
"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE MUNICIPALIZAÇÃO, A SER PAGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 230SE (29/12/2002)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 230SE (29/12/2002)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (26/12/2002)
da Legislatura 13-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 230SE (29/12/2002)
da Legislatura 13-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
GRATIFICACAO SISTEMA UNICO DE SAUDE SERVIDOR ESTADUAL GRATIFICACAO DE MUNICIPALIZACAO SERVIDOR DA SAUDE CREDITO ESPECIAL UNIDADE DE SAUDE PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) MUNICIPALIZACAO
Assuntos detalhados
LEI 13.510/2003