PROJETO DE LEI

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PL 741/2002

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Lei Municipal 13510 - 10/01/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE MUNICIPALIZAÇÃO, A SER PAGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/12/2002
Autuado em 24/12/2002 - Processo 01-741/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 910/2002 (20/12/2002) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 808/2002 (30/12/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 808/2002 (30/12/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 24/12/2002, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 24/12/2002, página 73, coluna 4
Palavras-Chave GRATIFICACAO  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  SERVIDOR ESTADUAL  |  GRATIFICACAO DE MUNICIPALIZACAO  |  SERVIDOR DA SAUDE  |  CREDITO ESPECIAL  |  UNIDADE DE SAUDE  |  PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  MUNICIPALIZACAO  |  LEI 13.510/2003  | 
Data de Encerramento 10/01/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 230SE (29/12/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2003 13:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2003 13:55 ARQUIVO/Recebido
03/02/2003 13:48 GV47/Encaminhado para ARQUIVO
29/01/2003 13:50 GV47/Recebido
29/01/2003 13:47 ARQUIVO/Encaminhado para GV47
22/01/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
21/01/2003 15:37 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
07/01/2003 13:10 LEG3/Recebido
07/01/2003 13:04 ATM/Encaminhado para LEG3
07/01/2003 13:04 ATM Registro Inicial
DOCRECs
DOCREC 910/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 741/02 (GRATIFICAÇÃO DE MUNICIPALIZAÇÃO)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/12/2002
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 796/02
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2002) ao processo PL 741/2002.
Plenário
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Resposta:
Comissões Designadas em 24/12/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 26/12/2002
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 26/12/2002
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (26/12/2002) da Legislatura 13-2.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 3
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 230SE (29/12/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios
OF-LEG3 808/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/12/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 741/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/01/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 808/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/12/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 741/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/01/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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