Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 723/2002
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
"CONCEDE REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO E DIVULGA- ÇÃO DE TEXTOS, DESENHOS E OUTROS MATERIAIS DE PUBLI- CIDADE, POR QUALQUER MEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (em regime de urgência)
"CONCEDE REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO E DIVULGA- ÇÃO DE TEXTOS, DESENHOS E OUTROS MATERIAIS DE PUBLI- CIDADE, POR QUALQUER MEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (em regime de urgência)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 239SE (19/02/2003)
da Legislatura 13-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ANISTIA FISCAL ISS REMISSAO DE DEBITOS VEICULACAO PUBLICITARIA DIVULGACAO MATERIAL DE PROPAGANDA PERIODO AGENCIA DE PUBLICIDADE LEI 10.423/1987