PROJETO DE LEI

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PL 723/2002

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "CONCEDE REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO E DIVULGA- ÇÃO DE TEXTOS, DESENHOS E OUTROS MATERIAIS DE PUBLI- CIDADE, POR QUALQUER MEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/2002
Autuado em 17/12/2002 - Processo 01-723/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 887/2002 (16/12/2002) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 294/2006 (10/03/2006) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 52/2002 (19/12/2002) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 483/2007 (14/02/2007) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 483/2007 (14/02/2007) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 17/12/2002, na Sessão Ordinária 196, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 18/12/2002, página 85, coluna 3
Palavras-Chave ANISTIA FISCAL  |  ISS  |  REMISSAO DE DEBITOS  |  VEICULACAO PUBLICITARIA  |  DIVULGACAO  |  MATERIAL DE PROPAGANDA  |  PERIODO  |  AGENCIA DE PUBLICIDADE  |  LEI 10.423/1987  | 
Data de Encerramento 08/03/2006
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 20/12/2002 - FIN
Audiência Realizada 27/12/2002 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
26/02/2007 11:18 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/2007 08:53 SGP23/Recebido
12/02/2007 12:58 ATM/Encaminhado para SGP23
06/08/2003 15:04 ATM/Recebido
15/01/2003 15:28 CCJ/Encaminhado para ATM
18/12/2002 18:30 CCJ/Recebido
18/12/2002 17:12 ATM/Encaminhado para CCJ
18/12/2002 17:12 ATM Registro Inicial
DOCRECs
DOCREC 887/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: regime de urgência ao pl 723/02 (iss - publicidade)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/12/2002
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem of atl 753/02
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2002) ao processo PL 723/2002.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 17/12/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RPS 52/2002
Ementa REQUER SEJA REDUZIDO DE 10 (DEZ) PARA 5 (CINCO) DIAS O INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DOS PLS 666/02, 671/02, 672/02, 685/02, 687/02, 691/02 E 723/02.
Autores Ver. JOSE MENTOR (PT)
Recebimento (protocolo) 19/12/2002
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2002) ao processo PL 666/2002.
Anexado em (19/12/2002) ao processo PL 671/2002.
Anexado em (19/12/2002) ao processo PL 672/2002.
Anexado em (19/12/2002) ao processo PL 685/2002.
Anexado em (19/12/2002) ao processo PL 687/2002.
Anexado em (19/12/2002) ao processo PL 691/2002.
Anexado em (19/12/2002) ao processo PL 723/2002.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 239SE (19/02/2003) da Legislatura 13-3.
DOCRECs
DOCREC 294/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: ARQUIVAMENTO DO PL 723/02 *** APROVADO EM 08/02/2007 ***
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/03/2006
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 42/06
Matérias Referidas Anexado em (10/03/2006) ao processo PL 723/2002.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 483/2007
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 14/02/2007
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 723/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/02/2007
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OF-SGP23 483/2007
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 14/02/2007
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 723/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/02/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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