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PROJETO DE LEI 628/2002
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO 2. AO ART. 2. DA LEI MUNICIPAL N. 10.072/1986, RENUMERANDO O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS)
ACRESCENTA PARÁGRAFO 2. AO ART. 2. DA LEI MUNICIPAL N. 10.072/1986, RENUMERANDO O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO IDOSO LEI 10.072/1986 PERMISSIONARIA BANCA DE JORNAL ISENCAO PAGAMENTO PRECO