Relatório Detalhado - PL 628/2002

PROJETO DE LEI

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PL 628/2002

RETIRADO PELO AUTOR

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ACRESCENTA PARÁGRAFO 2. AO ART. 2. DA LEI MUNICIPAL N. 10.072/1986, RENUMERANDO O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS)

Veto

Autores

Ver. CELSO JATENE (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

05/11/2002

Autuado em

05/11/2002 - Processo 01-628/2002

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 626/2003 (17/10/2003) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2004 (PL-628/2002) (31/03/2004) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 9/2005 (09/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 57/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 178/2017 (16/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 49/2017 (27/09/2017) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 529/2003 (15/09/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 529/2003 (15/09/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

05/11/2002, na Sessão Ordinária 189, Legislatura 13-2

Publicação no DOC

08/11/2002, página 50, coluna 1

Data de Encerramento

12/03/2018

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
09/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/02/2017	Volta à tramitação
22/02/2017	Volta à tramitação
12/03/2018	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
12/03/2018	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
16/03/2018 15:16	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
16/03/2018 15:16	ARQUIVO/Recebido
12/03/2018 17:48	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
07/03/2017 18:11	SGP21/Recebido
06/03/2017 16:19	SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21	SGP22/Recebido
22/02/2017 15:27	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	rds 178/2017
09/01/2017 16:28	ARQUIVO/Recebido
09/01/2017 14:40	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/04/2013 13:46	SGP21/Recebido
17/04/2013 12:51	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/03/2013 15:00	PESQUISA/Recebido
14/03/2013 14:57	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
20/01/2009 15:04	ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:19	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/01/2009 11:18	SGP21/Recebido
08/05/2008 18:03	SGP2/Encaminhado para SGP21
08/05/2008 18:03	SGP2/Recebido
03/08/2005 18:11	SAUDE/Encaminhado para SGP2
27/06/2005 17:54	SAUDE/Recebido
27/06/2005 17:53	SGP23/Encaminhado para SAUDE
17/06/2005 09:25	SGP23/Recebido
15/06/2005 12:04	FIN/Encaminhado para SGP23
16/06/2005 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
01/06/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
24/05/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
24/05/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/05/2005 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
18/05/2005 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
18/04/2005 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
07/03/2005 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2005 13:49	FIN/Recebido
01/03/2005 16:11	ATM/Encaminhado para FIN
02/03/2005 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/03/2005 16:11	ATM/Recebido
24/02/2005 10:37	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
10/01/2005 14:07	ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 13:36	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/01/2005 00:00	FIN/Relator(a)/
21/12/2004 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
29/09/2004 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
12/07/2004 00:00	FIN/Consultoria/
07/07/2004 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
06/07/2004 18:00	FIN/Recebido
06/07/2004 13:16	SAUDE/Encaminhado para FIN
06/07/2004 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
12/04/2004 15:00	SAUDE/Recebido
12/04/2004 14:03	URB/Encaminhado para SAUDE
23/09/2003 17:00	URB/Recebido
23/09/2003 16:59	LEG3/Encaminhado para URB
10/09/2003 16:42	LEG3/Recebido
10/09/2003 14:48	URB/Encaminhado para LEG3
02/06/2003 13:00	URB/Recebido
02/06/2003 12:34	CCJ/Encaminhado para URB
20/11/2002 16:10	CCJ/Recebido
20/11/2002 14:17	ATM/Encaminhado para CCJ
20/11/2002 14:17	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 05/11/2002

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

20/11/2002

Prazo regimental

07/05/2003

Relator

Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 20/12/2002

Relatório

Número 1142 /2003 , apresentado em: 07/05/2003

Parecer

Número 573 /2003 , apresentado em: 07/05/2003

Autor

Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 11/06/2005 , página 82, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

07/05/2003

Pedido de vista em 09/04/2003 até 23/04/2003 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

02/06/2003

Prazo regimental

31/03/2004

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 03/06/2003

Relatório

Número 3030 /2004 , apresentado em: 31/03/2004

Parecer

Número 184 /2004 , apresentado em: 31/03/2004

Autor

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 11/06/2005 , página 82, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. ERASMO DIAS (PPB) Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

31/03/2004

Ofícios

OF-LEG3 529/2003

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

15/09/2003

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 628/2002

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

16/09/2003

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 529/2003

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

15/09/2003

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 628/2002

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

16/09/2003

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 626/2003

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

17/10/2003

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

of-atl 638/03

Matérias Referidas

PL 628/2002

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2004

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	31/03/2004
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 628/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

12/04/2004

Prazo regimental

01/07/2004

Relator

Ver. CELSO CARDOSO (PPB) , designado em: 12/04/2004

Relatório

Número 7026 /2004 , apresentado em: 01/07/2004

Parecer

Número 667 /2004 , apresentado em: 01/07/2004

Autor

Ver. CELSO CARDOSO (PPB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 11/06/2005 , página 82, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. CALVO (PT) / Atual: Ver. CALVO (PDT) Ver. CELSO CARDOSO (PPB) Ver. FLAVIA PEREIRA (PT) Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
CONTRARIO
Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver. ROGER LIN (PSB)

Observação

Liberado pela Comissão em

01/07/2004

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

06/07/2004

Prazo regimental

21/07/2004

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 07/07/2004

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

04/01/2005

Requerimentos

RDS 9/2005

Ementa

DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES ATILIO FRANCISCO, CELSO JATENE E PAULO FRANGE.

Autores

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Recebimento (protocolo)

09/02/2005

Matérias Referidas

Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 376/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 63/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 480/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 582/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 636/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 175/2000.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 257/2000.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 84/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 115/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 143/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 172/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 173/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 243/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 244/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 252/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 256/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 317/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 330/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 389/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 390/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 404/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 49/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 50/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 520/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 558/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 563/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 68/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 5/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 10/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 135/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 139/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 155/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 183/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 184/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 232/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 236/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 254/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 287/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 304/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 358/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 361/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 366/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 387/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 19/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 484/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 486/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 524/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 559/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 560/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 603/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 627/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 628/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 635/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 646/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 651/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 652/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 667/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 713/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 17/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 95/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 96/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 107/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 117/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 170/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 171/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 172/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 182/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 206/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 207/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PLO 4/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 214/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 236/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 238/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 239/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 258/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 259/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 286/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 290/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 318/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 319/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 343/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 365/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 402/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 409/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 415/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 416/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 455/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 462/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 465/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 519/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 610/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 680/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 744/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 755/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 792/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 801/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 803/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 817/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 849/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 859/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 41/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 77/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 99/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 114/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 193/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 209/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 284/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 285/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 289/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 329/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 343/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 17/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 372/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 429/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 502/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 503/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 409/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 528/2004.

Leitura

09/02/2005, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 14-1

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
08/11/2005 18:34	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
08/11/2005 18:34	ARQUIVO/Recebido
01/04/2005 15:24	ASSMILITAR/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/2005 18:34	ARQUIVO/Recebido
01/04/2005 15:23	SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
01/04/2005 15:23	SGP2	Registro Inicial

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Comissões Designadas em 22/02/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

03/03/2005

Prazo regimental

01/06/2005

Relator

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 15/04/2005

Relatório

Número 2043 /2005 , apresentado em: 01/06/2005

Parecer

Número 398 /2005 , apresentado em: 01/06/2005

Autor

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 11/06/2005 , página 82, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

09/01/2017

Requerimentos

RDS 57/2013

Ementa	REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DO VEREADOR JATENE.
Autores	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo)	19/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 115/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 173/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 243/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 244/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 389/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 19/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 49/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 50/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 520/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 562/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 563/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 135/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 317/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 524/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 559/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 627/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 628/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 716/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 95/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 318/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 447/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 744/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 41/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 296/2005. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 304/2005. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 337/2005. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 799/2005. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 465/2006. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 225/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 697/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 101/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 6/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 136/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 258/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 297/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 306/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Leitura	19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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Requerimentos

RDS 178/2017

Ementa	REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS DE AUTORIA DO VER. CELSO JATENE
Autores	Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo)	16/02/2017
Matérias Referidas	Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 115/2001. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 173/2001. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 243/2001. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 244/2001. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 389/2001. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 520/2001. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 563/2001. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 135/2002. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 559/2002. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 627/2002. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 628/2002. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 716/2002. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 447/2003. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 744/2003. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 296/2005. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 304/2005. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 337/2005. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 465/2006. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 697/2007. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 136/2011. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 95/2013. Anexado em (16/02/2017) ao processo PR 4/2016. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 342/2016. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 346/2016. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 347/2016. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 426/2016. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 439/2016. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 443/2016. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 444/2016. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 459/2016. Anexado em (16/02/2017) ao processo PDL 115/2016.
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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Requerimentos

RPS 49/2017

Ementa

REQUER A RETIRADA DO PL 628/2002.

Autores

Ver. CELSO JATENE (PL)

Recebimento (protocolo)

27/09/2017

Matérias Referidas

Anexado em (27/09/2017) ao processo PL 628/2002.

Subtipo do requerimento

RETIRADA DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Plenário

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