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PROJETO DE LEI 625/2002
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Ementa
[VTA05] OBRIGA A INSTALAÇÃO DE PISO ANTI-DER- RAPANTE NAS PASSARELAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[VTA05] OBRIGA A INSTALAÇÃO DE PISO ANTI-DER- RAPANTE NAS PASSARELAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 46SO (02/06/2005).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PISO MATERIAL ANTIDERRAPANTE DISPOSITIVO DE SEGURANCA PASSARELA PREVENCAO ACIDENTE PEDESTRE