PROJETO DE LEI

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PL 625/2002

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] OBRIGA A INSTALAÇÃO DE PISO ANTI-DER- RAPANTE NAS PASSARELAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/11/2002
Autuado em 05/11/2002 - Processo 01-625/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1217/2004 (09/11/2004) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3134/2004 (17/08/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3134/2004 (17/08/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2227/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2227/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 05/11/2002, na Sessão Ordinária 189, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/11/2002, página 49, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

PISO MATERIAL ANTIDERRAPANTE DISPOSITIVO DE SEGURANCA PASSARELA PREVENCAO ACIDENTE PEDESTRE

Data de Encerramento 07/06/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2005 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2005 12:00 ARQUIVO/Recebido
20/06/2005 11:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 15:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 16:48 ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 16:52 ATM/Recebido
13/01/2005 13:55 CCJ/Encaminhado para ATM
11/11/2004 14:10 CCJ/Recebido
11/11/2004 13:09 ATM/Encaminhado para CCJ
11/11/2004 13:09 ATM/Recebido
15/09/2004 15:01 LEG3/Encaminhado para ATM
08/07/2004 14:21 LEG3/Recebido
07/07/2004 23:45 FIN/Encaminhado para LEG3
08/09/2003 16:10 FIN/Recebido
08/09/2003 13:35 ECON/Encaminhado para FIN
08/08/2003 15:30 ECON/Recebido
08/08/2003 12:35 URB/Encaminhado para ECON
17/02/2003 16:00 URB/Recebido
17/02/2003 15:10 CCJ/Encaminhado para URB
18/11/2002 18:37 CCJ/Recebido
18/11/2002 18:19 ATM/Encaminhado para CCJ
18/11/2002 18:19 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/11/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/11/2002
Prazo regimental 12/02/2003
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 10/12/2002
Relatório
Relatório Número 1034 /2003 , apresentado em: 12/02/2003
Parecer Número 33 /2003 , apresentado em: 12/02/2003
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/07/2004 , página 271, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/02/2003
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/02/2003
Prazo regimental 08/08/2003
Relator Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 25/02/2003
Relatório
Relatório Número 3141 /2003 , apresentado em: 06/08/2003
Parecer Número 1012 /2003 , apresentado em: 06/08/2003
Autor Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/07/2004 , página 271, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/2003
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 08/08/2003
Prazo regimental 04/09/2003
Relator Ver. JOSE NOGUEIRA (PT) , designado em: 11/08/2003
Relatório
Relatório Número 5087 /2003 , apresentado em: 04/09/2003
Parecer Número 1194 /2003 , apresentado em: 04/09/2003
Autor Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/07/2004 , página 271, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 08/09/2003
Prazo regimental 12/05/2004
Relator Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 25/03/2004
Relatório
Relatório Número 2064 /2004 , apresentado em: 12/05/2004
Parecer Número 465 /2004 , apresentado em: 12/05/2004
Autor Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/07/2004 , página 271, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2004
Ofícios
OF-SGP23 3134/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 17/08/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 625/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/08/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3134/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 17/08/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 625/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/08/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1217/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 625/2002 DO VEREADOR TONINHO CAMPANHA - publ. no DOM de 15/09/04, p. 2, cols. 1/2
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/11/2004
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL Nº 556/04
Autuado em 09/11/2004 - Processo 15-1217/2004
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2004) ao processo PL 625/2002.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Comissões Designadas em 09/11/2004
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 46SO (02/06/2005) da Legislatura 14-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2227/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 08/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 625/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2227/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 08/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 625/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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