Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1. DA LEI N. 11.614, DE 13 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ISENTA DE PAGAMENTO DO IPTU PROPRIETÁRIOS COM MAIS DE 80 ANOS)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO IPTU ISENCAO TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS LEI 11.614/1994 TAXA DE COMBATE A SINISTROS IMOVEL PENSIONISTA APOSENTADO IDOSO

Assuntos detalhados

PAGAMENTO TAXA DE LIMPEZA PUBLICA

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Matérias Anexadas

Processos Apensados

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