Relatório Detalhado - PL 617/2002

PROJETO DE LEI

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PL 617/2002

RETIRADO PELO AUTOR

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1. DA LEI N. 11.614, DE 13 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ISENTA DE PAGAMENTO DO IPTU PROPRIETÁRIOS COM MAIS DE 80 ANOS)

Veto

Autores

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

05/11/2002

Autuado em

05/11/2002 - Processo 01-617/2002

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 7/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 178/2005 (15/03/2005) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

05/11/2002, na Sessão Ordinária 189, Legislatura 13-2

Publicação no DOC

08/11/2002, página 49, coluna 3

Data de Encerramento

18/03/2005

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
23/03/2005 10:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
23/03/2005 10:00	ARQUIVO/Recebido
18/03/2005 16:38	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
23/02/2005 13:00	CCJ/Recebido
23/02/2005 11:23	ATM/Encaminhado para CCJ
23/02/2005 11:23	ATM/Recebido
21/02/2005 10:24	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
10/01/2005 09:46	ARQUIVO/Recebido
07/01/2005 16:10	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
14/11/2002 14:45	CCJ/Recebido
14/11/2002 13:47	ATM/Encaminhado para CCJ
14/11/2002 13:47	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 05/11/2002

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

14/11/2002

Prazo regimental

20/12/2002

Relator

Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 20/12/2002

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

RDS 178/05

Liberado pela Comissão em

18/03/2005

Requerimentos

RDS 7/2005

Ementa

REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES.

Autores

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Recebimento (protocolo)

02/02/2005

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Anexado em (02/02/2005) ao processo PR 6/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PLO 3/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 207/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PLO 14/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 363/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 383/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PR 58/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 583/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 661/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 690/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 75/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 92/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 113/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 476/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PR 26/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 617/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 721/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 74/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 185/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 220/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 582/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 612/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 670/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 671/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 713/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 724/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 725/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 746/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 750/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 784/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 826/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 908/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 20/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 21/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 61/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 62/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 63/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 123/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 216/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 263/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 322/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 323/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 324/2004.

Leitura

02/02/2005, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 14-1

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
01/04/2005 15:13	SGP2/Encaminhado para GV15

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
01/04/2005 15:13	SGP2/Encaminhado para GV15
01/04/2005 15:13	SGP2	Registro Inicial

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Requerimentos

RDS 178/2005

Ementa	RETIRA PROJETOS DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES: PLO 3/2001: PL 617/02: PL 721/02 E PL 21/04.
Autores	Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Recebimento (protocolo)	15/03/2005
Matérias Referidas	Anexado em (15/03/2005) ao processo PLO 3/2001. Anexado em (15/03/2005) ao processo PL 617/2002. Anexado em (15/03/2005) ao processo PL 721/2002. Anexado em (15/03/2005) ao processo PL 21/2004.
Leitura	15/03/2005, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento	RETIRADA DE PROPOSICAO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação	RDS 178/05
Liberado pela Comissão em	18/03/2005 (RETIRADO POR REQUERIMENTO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação	RDS 178/05
Liberado pela Comissão em	18/03/2005 (RETIRADO POR REQUERIMENTO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	RDS 178/05
Liberado pela Comissão em	18/03/2005 (RETIRADO POR REQUERIMENTO)

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