Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 594/2002
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROCON/SP, A COMUPEN - COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATI- ZAÇÃO, O COMDECON - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A INSTITUIR O FUNDC - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROCON/SP, A COMUPEN - COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATI- ZAÇÃO, O COMDECON - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A INSTITUIR O FUNDC - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROCON MUNICIPAL COMISSAO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZACAO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DEFESA DO CONSUMIDOR DIREITOS DO CONSUMIDOR CONSUMIDOR FUNDO MUNICIPAL COMPETENCIA MEMBROS