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PROJETO DE LEI 590/2002

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VETO PARCIAL ACEITO

Autor
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)

Ementa
"'CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO E O PROGRAMA DE AÇÕES AFIRMATIVAS PARA AFRO-DESCENDENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS'."

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 13.791/2004 - 13/02/2004

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 342SE (18/11/2003) da Legislatura 13-3.

Aprovado em 2ª Discussão na 385SE (20/12/2003) da Legislatura 13-3.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 147SO (12/02/2019). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO PROGRAMA DE ACOES AFIRMATIVAS PARA AFRODESCENDENTES NEGRO COMPROVACAO GRUPO ETNICO CARGO EM COMISSAO RESERVA LIMITACAO PERCENTAGEM PMSP

Assuntos detalhados

CONVENIO PARCERIA LICITACAO PUBLICIDADE MUNICIPAL ATOR MODELO PROFISSIONAL GRUPO DE IMPLEMENTACAO E ACOMPANHAMENTO MEMBROS COMPETENCIA COMBATE DISCRIMINACAO RACIAL ARTISTA COTA CONTRATACAO ACOES AFIRMATIVAS EMPRESA CONCORRENCIA PUBLICA ANUNCIO SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS SECRETARIA DAS FINANCAS COORDENADORIA ESPECIAL DOS ASSUNTOS DA POPULACAO NEGRA COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER COORDENACAO REPRESENTANTE IGUALDADE IMPLEMENTACAO ACORDO CONVENCAO AMBITO INTERNACIONAL MULHER SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS LEI 13.791/2004