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PROJETO DE LEI 422/2002
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
ALTERA A LEI 11.632/1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABE- LECIMENTO DE UMA POLÍTICA INTEGRADA DE HABITAÇÃO, VOLTADA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA; AUTORIZA A INSTI- TUIÇÃO, JUNTO À COHAB/SP, DO FUNDO MUNICIPAL DE HABI- TAÇÃO; CRIA O CONSELHO DESSE FUNDO, E DÁ O. PROVS.
ALTERA A LEI 11.632/1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABE- LECIMENTO DE UMA POLÍTICA INTEGRADA DE HABITAÇÃO, VOLTADA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA; AUTORIZA A INSTI- TUIÇÃO, JUNTO À COHAB/SP, DO FUNDO MUNICIPAL DE HABI- TAÇÃO; CRIA O CONSELHO DESSE FUNDO, E DÁ O. PROVS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 222SE (26/12/2002)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 222SE (26/12/2002)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 216SE (23/12/2002)
da Legislatura 13-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 222SE (26/12/2002)
da Legislatura 13-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO HABITACAO POPULAR POLITICA MUNICIPAL DE HABITACAO POPULACAO CARENTE LEI 11.632/1994 ARRENDAMENTO BAIXA RENDA LOCACAO DE INTERESSE SOCIAL AQUISICAO CONVENIO
Assuntos detalhados
SETOR PRIVADO
INSTITUICAO FINANCEIRA
RECURSOS FINANCEIROS
ORGAOS PUBLICOS
PARCERIA
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
PROGRAMA HABITACIONAL
ALIENACAO
IMOVEL
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL