PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 422/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13509 - 10/01/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 11.632/1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABE- LECIMENTO DE UMA POLÍTICA INTEGRADA DE HABITAÇÃO, VOLTADA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA; AUTORIZA A INSTI- TUIÇÃO, JUNTO À COHAB/SP, DO FUNDO MUNICIPAL DE HABI- TAÇÃO; CRIA O CONSELHO DESSE FUNDO, E DÁ O. PROVS.
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2002
Autuado em 06/08/2002 - Processo 01-422/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-422/2002) (18/09/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 793/2002 (27/12/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 793/2002 (27/12/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 06/08/2002, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/08/2002, página 123, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO HABITACAO POPULAR POLITICA MUNICIPAL DE HABITACAO POPULACAO CARENTE LEI 11.632/1994 ARRENDAMENTO BAIXA RENDA LOCACAO DE INTERESSE SOCIAL AQUISICAO CONVENIO

Assuntos detalhados
SETOR PRIVADO INSTITUICAO FINANCEIRA RECURSOS FINANCEIROS ORGAOS PUBLICOS PARCERIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO PROGRAMA HABITACIONAL ALIENACAO IMOVEL HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
Data de Encerramento 10/01/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 222SE (26/12/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
21/01/2003 15:36 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
07/01/2003 15:00 LEG3/Recebido
07/01/2003 14:45 ATM/Encaminhado para LEG3
07/01/2003 14:44 ATM/Recebido
19/12/2002 16:41 URB/Encaminhado para ATM
20/09/2002 15:00 URB/Recebido
20/09/2002 12:14 CCJ/Encaminhado para URB
13/08/2002 12:50 CCJ/Recebido
13/08/2002 12:17 ATM/Encaminhado para CCJ
13/08/2002 12:17 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/08/2002
Prazo regimental 18/09/2002
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 26/08/2002
Relatório
Relatório Número 1840 /2002 , apresentado em: 18/09/2002
Parecer Número 1336 /2002 , apresentado em: 18/09/2002
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/09/2002 , página 74, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 18/09/2002
Pedido de vista em 28/08/2002 até 17/09/2002 - Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/09/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 422/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 23/12/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 23/12/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Data 23/12/2002
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 216SE (23/12/2002) da Legislatura 13-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 222SE (26/12/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios
OF-LEG3 793/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/12/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 422/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/01/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 793/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/12/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 422/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/01/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir