Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 390/2002
Autor
Ver. CALVO (PDT)
Ver. CALVO (PDT)
Ementa
"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA O CONSUMO NO LOCAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA O CONSUMO NO LOCAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (03/04/2013)
da Legislatura 16-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BEBIDA ALCOOLICA COMERCIALIZACAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL HORARIO RENDA BAR LANCHONETE RESTAURANTE CONSUMO