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PROJETO DE LEI 39/2002
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
"DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS EFEITOS DE OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS EFEITOS DE OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 60SE (28/10/2009)
da Legislatura 15-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LOGRADOURO PUBLICO OFICIALIZACAO EXCLUSAO LEI 04.371/1953 EURICO GASPAR DUTRA ( AVENIDA MARECHAL ) DECRETO 10.102/1972 ZUQUIM ( RUA DOUTOR ) DOMINGOS LUIS ( PARQUE ) DECRETO 12.266/1975
Assuntos detalhados
ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTANA
LUIS DUMONT VILARES ( AVENIDA )
TUCURUVI ( DISTRITO )
SANTANA ( DISTRITO )
SEVILHA ( RUA )
CABUCU ( AVENIDA ) ( SANTANA )