PROJETO DE LEI

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PL 39/2002

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS EFEITOS DE OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2002
Autuado em 05/03/2002 - Processo 01-39/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2241/2010 (02/06/2010) - Retirada de Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-39/2002) (24/04/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2305/2010 (05/07/2010) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 2305/2010 (05/07/2010) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/03/2002, página 42, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  OFICIALIZACAO  |  EXCLUSAO  |  LEI 04.371/1953  |  EURICO GASPAR DUTRA ( AVENIDA MARECHAL )  |  DECRETO 10.102/1972  |  ZUQUIM ( RUA DOUTOR )  |  DOMINGOS LUIS ( PARQUE )  |  DECRETO 12.266/1975  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTANA  |  LUIS DUMONT VILARES ( AVENIDA )  |  TUCURUVI ( DISTRITO )  |  SANTANA ( DISTRITO )  |  SEVILHA ( RUA )  |  CABUCU ( AVENIDA ) ( SANTANA )  | 
Data de Encerramento 05/07/2010
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/2010 14:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/2010 14:02 ARQUIVO/Recebido
06/07/2010 11:02 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/07/2010 17:46 SGP23/Recebido
01/07/2010 17:00 ATM/Encaminhado para SGP23
14/08/2002 11:55 ATM/Recebido
14/08/2002 09:44 FIN/Encaminhado para ATM
21/06/2002 08:12 FIN/Recebido
20/06/2002 14:15 URB/Encaminhado para FIN
02/05/2002 17:00 URB/Recebido
30/04/2002 15:38 CCJ/Encaminhado para URB
18/03/2002 18:02 CCJ/Recebido
18/03/2002 17:59 ATM/Encaminhado para CCJ
18/03/2002 17:59 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/03/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/2002
Prazo regimental 24/04/2002
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 12/04/2002
Relatório
Relatório Número 367 /2002 , apresentado em: 24/04/2002
Parecer Número 367 /2002 , apresentado em: 24/04/2002
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/04/2002 , página 123, coluna 2
Em 07/11/2008 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2002
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/04/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 39/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/05/2002
Prazo regimental 20/06/2002
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 09/05/2002
Relatório
Relatório Número 3076 /2002 , apresentado em: 19/06/2002
Parecer Número 807 /2002 , apresentado em: 19/06/2002
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/06/2002 , página 117, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/06/2002
Prazo regimental 07/08/2002
Relator Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) , designado em: 25/06/2002
Relatório
Relatório Número 2245 /2002 , apresentado em: 07/08/2002
Parecer Número 1020 /2002 , apresentado em: 07/08/2002
Autor Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/08/2002 , página 70, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2002
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 60SE (28/10/2009) da Legislatura 15-1.
DOCRECs
DOCREC 2241/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: REQUER O ARQUIVAMENTO DOS PLs 676/1993 e 39/2002 *** APROVADO EM 30/06/2010 ***
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/06/2010
Tipo Retirada de Propositura
Matérias Referidas Anexado em (02/06/2010) ao processo PL 676/1993.
Anexado em (02/06/2010) ao processo PL 39/2002.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2305/2010
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 05/07/2010
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 39/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/07/2010
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OF-SGP23 2305/2010
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 05/07/2010
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 39/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/07/2010
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