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PROJETO DE LEI 347/2002
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - ADI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. (em regime de urgência)
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - ADI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 179SE (19/09/2002)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 179SE (19/09/2002)
Localização atual
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 177SE (17/09/2002)
da Legislatura 13-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 179SE (19/09/2002)
da Legislatura 13-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO ALTERACAO CONTRATACAO LEI 10.793/1989 PROIBICAO SERVIDOR AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LEI 13.261/2001 PRAZO RECONTRATACAO
Assuntos detalhados
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO