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PROJETO DE LEI 282/2002
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TÉCNICOS DE EDUCAÇÃO FÍ- SICA NA JORNADA ESPECIAL DE 40 (QUARENTA) HORAS DE TRABALHO SEMANAIS - J-40, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (em regime de urgência)
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TÉCNICOS DE EDUCAÇÃO FÍ- SICA NA JORNADA ESPECIAL DE 40 (QUARENTA) HORAS DE TRABALHO SEMANAIS - J-40, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 152SE (11/07/2002)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 152SE (11/07/2002)
Localização atual
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 151SE (04/07/2002)
da Legislatura 13-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 152SE (11/07/2002)
da Legislatura 13-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO SERVIDOR TECNICO DE EDUCACAO FISICA CARGO JORNADA DE TRABALHO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA CULTURA, ESPORTE LAZER LEI 11.951/1995 VENCIMENTOS