PROJETO DE LEI

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PL 282/2002

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Lei Municipal 13393 - 17/07/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TÉCNICOS DE EDUCAÇÃO FÍ- SICA NA JORNADA ESPECIAL DE 40 (QUARENTA) HORAS DE TRABALHO SEMANAIS - J-40, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2002
Autuado em 08/05/2002 - Processo 01-282/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 363/2002 (29/05/2002) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 397/2002 (12/07/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 397/2002 (12/07/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 08/05/2002, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 14/05/2002, página 59, coluna 4
29/06/2002, página 107, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  SERVIDOR  |  TECNICO DE EDUCACAO FISICA  |  CARGO  |  JORNADA DE TRABALHO  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA CULTURA, ESPORTE LAZER  |  LEI 11.951/1995  |  VENCIMENTOS  | 
Data de Encerramento 17/07/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 152SE (11/07/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/07/2002 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/07/2002 12:00 ARQUIVO/Recebido
18/07/2002 10:23 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
15/07/2002 15:20 LEG3/Recebido
15/07/2002 15:13 ATM/Encaminhado para LEG3
04/07/2002 16:00 ATM/Recebido
04/07/2002 15:45 EDUC/Encaminhado para ATM
28/06/2002 17:00 EDUC/Recebido
28/06/2002 16:24 ADM/Encaminhado para EDUC
07/06/2002 16:20 ADM/Recebido
07/06/2002 13:48 CCJ/Encaminhado para ADM
15/05/2002 14:00 CCJ/Recebido
15/05/2002 13:34 ATM/Encaminhado para CCJ
15/05/2002 13:34 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/05/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/05/2002
Prazo regimental 06/06/2002
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 06/06/2002
Relatório
Relatório Número 1339 /2002 , apresentado em: 06/06/2002
Parecer Número 710 /2002 , apresentado em: 06/06/2002
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/06/2002 , página 58, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 06/06/2002
DOCRECs
DOCREC 363/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGência ao pl 282/02 (técnicos de educação física - j-40)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/05/2002
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 280/02
Matérias Referidas Anexado em (29/05/2002) ao processo PL 282/2002.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 07/06/2002
Prazo regimental 27/06/2002
Relator Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 18/06/2002
Relatório
Relatório Número 4073 /2002 , apresentado em: 27/06/2002
Parecer Número 911 /2002 , apresentado em: 27/06/2002
Autor Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/06/2002 , página 94, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 27/06/2002
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 03/07/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 04/07/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 151SE (04/07/2002) da Legislatura 13-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 152SE (11/07/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios
OF-LEG3 397/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/07/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 282/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/07/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 397/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/07/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 282/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/07/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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