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PROJETO DE LEI 277/2002
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
"INTRODUZ NORMAS DE SEGURANÇA NO ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS E TROCA DE ÓLEO NOS POSTOS DE COMBUSTÍ- VEIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
"INTRODUZ NORMAS DE SEGURANÇA NO ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS E TROCA DE ÓLEO NOS POSTOS DE COMBUSTÍ- VEIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
POSTO DE COMBUSTIVEL TANQUE DE COMBUSTIVEL SUBTERRANEO SUBSOLO INSTALACAO SUBTERRANEA CAIXA DE CONCRETO TANQUE SUBTERRANEO DE OLEO LUBRIFICANTE ARMAZENAGEM OLEO LUBRIFICANTE POSTO DE TROCA DE OLEO PREVENCAO
Assuntos detalhados
VAZAMENTO
PRAZO
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
SEGURANCA
PROTECAO AMBIENTAL
LENCOL FREATICO
POLUICAO DO SOLO
TRANSMISSAO DE DOENCAS
COMBUSTIVEL