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PROJETO DE LEI 270/2002
REJEITADO
Autor
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ementa
"DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANI- MAL, INSTITUI TAXAS, PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANI- MAL, INSTITUI TAXAS, PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Rejeitado em 1ª Discussão na 102SE (06/03/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
INSPECAO SANITARIA SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL FISCALIZACAO PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL COMERCIALIZACAO ALIMENTOS